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Uma forte crise econômica é a realidade que os novos prefeitos, eleitos ou reeleitos, vão ter de enfrentar no próximo mandato. E a situação ainda é pior para os prefeitos atuais, que não estão conseguindo fechar as contas das prefeituras. Em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira (10), no auditório Petrônio Portela, do Senado, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) manifestaram apoio aos municípios.

Cerca de 900 participantes, entre prefeitos e assessores, discutiram como cobrar do governo federal as verbas que não chegam às prefeituras, que enfrentam dificuldades para fecharem as contas neste final de mandato. Um estudo do CNM mostrou que o atual desequilíbrio financeiro se deve a queda da receita e imposição de novas despesas.

De acordo com o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios enfrentam uma frustração de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 6,9 bilhões, devido à queda da atividade econômica, que prejudicou a receita dos tributos federais. Além disso, a reação do governo federal, para estimular a economia, promoveu nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que custou R$ 1,458 bilhão aos municípios, com relação ao FPM e R$ 155 milhões com relação ao IPI-Exportação, gerando uma redução total de receitas de R$ 9,118 bilhões.

Já na despesa, só em restos a pagar devidos aos municípios pela União, o acúmulo é de R$ 18,2 bilhões. Esses restos a pagar são devidos por convênios firmados com a União para a realização de investimentos nas cidades. A pesquisa apontou que 45,2% dos casos são ações já iniciadas pelas prefeituras, o que impede que os atuais prefeitos deixem essa dívida aos sucessores. Outros fatores que impactaram na despesa das cidades foram o piso nacional do magistério – R$ 5,4 bilhões – e o aumento do salário mínimo – R$ 2,6 bilhões.

O senador Alvaro Dias manifestou apoio aos municípios, ressaltando a importância da rediscussão do Pacto Federativo.

- Nós devemos adotar um procedimento de amplitude que possibilite uma reforma que atenda não apenas a aspiração do poder público de arrecadar corretamente, mas que atenda, sobretudo, os princípios da isonomia na distribuição desses recursos - afirmou o senador.

O senador Cidinho Santos, que já havia se manifestado em favor da causa municipalista nesta terça-feira (9), no Plenário do Senado, reafirmou o seu apoio aos prefeitos. Ele criticou a situação dos restos a pagar devidos pela União aos municípios, referentes às emendas parlamentares.

- Você faz uma emenda, passa dois anos para conveniar, para empenhar, e, agora, tem que ir lá na secretária de políticas do governo federal para se pagar uma medição de uma emenda ou de um convênio que foi feito com o município - disse o senador.

Para a senadora Ana Amélia, não é fácil ser prefeito no Brasil hoje.

- Com uma federação absolutamente desequilibrada, a União concentrando 60% do que arrecada, os estados, que são os primos remediados dessa federação, 23%, e os municípios, 13%: assim não é possível acerto de contas dos municípios - concluiu a senadora.

Entre as reivindicações que a CNM encaminha ao governo federal nesta quarta-feira, estão o valor de R$ 1,5 bilhão, correspondente ao montante do IPI que foi desonerado; R$ 595 milhões para repor o montante da CIDE-Combustíveis não repassado pelo governo federal; e R$ 8,2 bilhões dos restos a pagar devidos pela União aos municípios. Além disso, os prefeitos pediram que o Congresso Nacional vote imediatamente o PL 2565/2011 que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

Projetos do Senado

Além do PLS 448/2011, que tramita na Câmara como PL 2565/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), também teve início no Senado uma proposta de emenda à Constituição que dá aos municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais.

A PEC 23/2009, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), altera o artigo 159 da Constituição Federal para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios 23,5% do produto da arrecadação das contribuições sociais do empregador e da empresa sobre a receita ou faturamento e o lucro.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tendo como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para análise e apresentação de parecer.

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