Senadores manifestam apoio a nova auditoria do TCU em bancos de Rondônia
A proposta para nova auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as operações do Banco do Estado de Rondônia S.A. (Beron) e da Rondônia Crédito Imobiliário S.A. durante a intervenção do Banco Central, iniciada em 1995, foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com amplo apoio dos senadores. O resultado vai subsidiar decisão do colegiado sobre a renegociação da dívida do estado com o governo federal, engrossada com débitos das duas instituições, em bases questionadas por senadores e dirigentes do estado.
- Na dúvida, votarei com o estado de Rondônia. Mas recomendo uma nova auditoria do TCU- afirmou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em primeiro parecer sobre a renegociação (OFS 12/03), o senador havia indicado apenas que a CAE aprovasse o aditivo que incorporou os débitos à dívida do estado, com efeito retroativo, já que esse adendo contratual não havia sido submetido ao exame da comissão, como prevê a legislação sobre renegociação de dívidas estaduais e municipais.Como não houve exame prévio da CAE, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, autor do ofício que provocou o tema na comissão, defendia a imediata anulação do contrato.
- A auditoria é indispensável, sob pena de estarmos discutindo no escuro, levianamente - reforçou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse ser necessário um parecer atualizado, já que o anterior foi feito há mais de sete anos, enquanto permanecem versões contraditórias sobre a dívida dos bancos, dadas pelo Banco Central, a União e o governo do estado. Na audiência que antecedeu a aprovação do requerimento, o representante da Secretaria do Tesouro nacional (STN), Leandro Giacomozzi, disse que a União subsidiou com R$ 430 milhões o Beron, enquanto o governo do estado informa que a gestão do BC no período de intervenção elevou o rombo do banco em de cerca de R$ 350 milhões.
Dívida paga
Em coro, os senadores da bancada do estado cobraram a revisão da dívida. Expedito Júnior (PR) chegou a classificar a gestão do BC de "criminosa". Para Fátima Cleide (PT), pelos altos juros cobrados, a dívida já foi paga, mas isso foi feito não pelos governos do estado e sim por seu povo. Disse esperar, de todo modo, que a auditoria revele "quem afundou o banco".
Valdir Raupp (PMDB-RO) observou que, por causa do Beron, ele vem "apanhando" muito. Diz que sempre foi acusado por opositores do estado pela quebra do Beron, porque era governador no momento da intervenção. Observou, no entanto, que a instituição ficou sob o comando do governo apenas 49 dias, contra três anos e dois meses na mão do Banco Central. Raupp também refutou as conclusões da auditoria anterior do TCU, que retirou do BC a responsabilidade pelos prejuízos, na medida em que a liquidação foi retardada a pedido do próprio estado - para manter o banco aberto, eram usados recursos buscados no mercado, de alto custo.
De acordo com o senador, houve de fato interesse em solução que preservasse o banco, o que exigiu tempo para que se negociasse sua privatização. Ainda assim, observou, caberia ao BC decidir sobre a melhor solução para o caso, mesmo contra a vontade do estado. Tanto assim, como observou, que o governo interveio e forçou a privatização do antigo Bamerindus, mesmo com toda a influência do principal acionista, José Eduardo Andrade Vieira, mesmo tendo sido ele um grande financiador da campanha do então presidente Fernando Henrique Cardoso.21/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada proposta para auditoria do TCU em Bancos de Rondônia durante intervenção do BC
Vereadores de Rondônia manifestam apoio à construção das hidrelétricas do Rio Madeira
Senadores manifestam apoio à PEC da Juventude
Senadores do PT, PR e PP manifestam apoio ao ministro das Cidades
Senadores manifestam apoio a Sibá Machado
Senadores manifestam apoio a Fernando Bezerra