SENADORES MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM DÉFICIT INTERNO E DE CONTA CORRENTE
No debate do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o assunto que prevaleceu foi a situação das contas internas e externas do país. O senador Jefferson Péres (PSDB-AM), autor do requerimento para que o presidente do BC fosse à comissão, comparou a situação do país a um grande e potente navio que poderia navegar em alta velocidade não fossem dois rombos no casco: o déficit público e o déficit em conta corrente.
Jefferson quis saber de Gustavo Franco se a eliminação da chamada cunha fiscal - que é o complexo de impostos sobre operações financeiras - traria redução dos juros, ganhos financeiros e a conseqüente diminuição da dívida pública. Perguntou ainda sobre a questão dos altos juros cobrados pelo mercado e ainda sobre a fixação de metas fiscais trimestrais pelo governo, com acompanhamento de uma comissão do Congresso. A questão da cunha tributária também foi levantada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O presidente do BC disse que a cunha fiscal "é uma questão controversa". Ele considerou a pergunta "difícil" e questionou se a isenção do Imposto de Renda nas operações financeiras provocaria a queda dos juros com a mesma intensidade. Disse ainda que são poucos os casos em que residentes no exterior poderiam ficar isentos desses impostos, pois as operações para esse fim seriam complicadas. Da mesma forma, se tornaria complexo acabar com a cunha fiscal para os investidores estrangeiros que atuam nos fundos de renda fixa.
Sobre as altas taxas de juros cobradas pelo mercado, Gustavo Franco explicou que só com o tempo esse quadro irá mudar, pois é uma herança da época inflacionária. Ele considerou a imagem do navio, feita por Jefferson, verdadeira, mas observou que há tempo para combater o problema. Criticou o processo orçamentário, dizendo que o Orçamento é feito com base em leis ultrapassadas, que não incorporaram avanços na contabilidade pública, com novos conceitos de déficits primário, nominal e operacional.
A autonomia do BC está ocorrendo no mundo inteiro, disse Franco, que considerou interessante a proposta de Jefferson sobre a atuação do Executivo junto com o Congresso na redução da dívida pública. O senador Jefferson Péres manifestou preocupação com a incerteza que se gera no país a cada eleição presidencial e Franco defendeu a regulamentação de lei para que o mandato da diretoria do BC não coincida com o do presidente. Esse dispositivo ajudaria a manter a política cambial e monetária sem tantas incertezas.
Suplicy criticou declarações de Franco feitas na Suíça, segundo as quais ele teria alertado para uma instabilidade no mercado caso vença a eleição presidencial o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador também apresentou indicadores apontando o aumento do desemprego nas regiões metropolitanas, o crescimento de problemas sociais e de saúde pública, como doenças endêmicas, e ainda a questão do endividamento interno e externo.
O presidente do BC afirmou que está faltando "certa serenidade" para se avaliar as declarações das autoridades econômicas. "Defendemos a política que praticamos, somos atacados de forma contundente pela oposição e às vezes respondemos no mesmo tom", observou. Segundo Franco, as declarações que deu na Suíça alertaram para os planos dos investidores estrangeiros no país, que serão afetados caso vença a oposição. Ele ressaltou, no entanto, que os investidores admiram a democracia e aceitam qualquer resultado eleitoral no Brasil.
Quanto aos indicadores econômicos apontados por Suplicy, Franco observou que agora "vão surgir números de todos os tipos". Ele ponderou que o desemprego tem, na verdade, atingido os grandes centros, mas os empregos estão surgindo no interior do país e no Nordeste. As taxas de desemprego aferidas pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicos (Dieese) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não captam esse deslocamento dos postos de trabalho para o interior, acrescentou.
- Esse desemprego é mais difícil de lidar. Não é aquele velho desemprego keynesiano que podia ser resolvido com obras públicas. Aqui temos que levar em conta uma flexibilidade para que o trabalhador possa estar aonde estão os empregos - observou.
O programa de socorro aos bancos (Proer) também foi alvo de perguntas de Suplicy, que quis saber quais os custos totais do programa, em termos de orçamento e déficit público. O presidente do BC respondeu que ainda é cedo para saber quanto custou o Proer, mas voltou a defender o programa porque este salvou cinco milhões de correntistas que tinham contas nos bancos falidos.
ESFORÇO
O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) disse que o déficit público talvez tenha tanta repercussão negativa quanto a inflação e cobrou uma insistência maior no combate ao problema. "Tenho visto muito pouco esforço desta casa e do Executivo para controlar o déficit público", observou o senador.
Para Kleinübing, "o clima não está bom" em termos gerais no país. Ele citouobservação de uma senhora de Blumenau (SC), que lhe alertou: "Senador, tem alemão pedindo esmola". Ele concluiu que isso demonstra algo de errado com a situação econômica.
- O Brasil está trabalhando para pagar juros. É preciso mais empenho no combate ao déficit público e também à evasão fiscal - afirmou.
Gustavo Franco lembrou que a emissão de títulos públicos é sempre tomada como receita e não como despesa e que isso contribui para o aumento da dívida. Concordou que é importante Executivo e Legislativo trabalharem juntos nesse processo. Já o senador Osmar Dias (PSDB-PR) chamou a atenção de Franco para o processo de privatização do Banco do Estado do Paraná, que, segundo denúncias, fez várias operações irregulares e está com rombo de R$ 1,8 bilhão. Mesmo assim, o estado solicitou operação de crédito ao BC, que ele considera inadequada.
Franco garantiu que a negociação sobre o processo de privatização do banco é paralela à fiscalização do BC e que, havendo irregularidade, o BC a levará em conta para realizar a operação de crédito. O senador Bello Parga (PFL-MA) perguntou sobre declarações de Gustavo Franco a respeito de um suposto regresso do overnight. O presidente do BC negou o regresso do over, explicando que em momentos de nervosismo os juros ficam elevados e o BC oferece papéis com juro Selic, que são pós-fixados. "Isso não tem a ver com overnight, é apenas um papel indexado à taxa Selic", observou.
O presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), solidarizou-se com Kleinübing e voltou a criticar as altas taxas de juros, que impedem o crescimento econômico.
- Poderia haver uma indução a um sistema mais justo, pois com essas taxas de juros aumenta a inadimplência e aí é impossível que esse país agüente por muito tempo - alertou.
17/06/1998
Agência Senado
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