Senadores manifestam preocupação em preservar a liberdade de imprensa
A principal preocupação manifestada pelos senadores que participaram de audiência pública a respeito do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), promovida nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Educação (CE), foi a de preservação da liberdade de expressão. Durante a audiência, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) questionou declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, segundo a qual a liberdade de expressão não seria absoluta, mas relativa. Ele quis saber como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avaliaria a posição do ministro. Em resposta ao senador, o presidente da ABI, Maurício Azêdo, disse que a entidade vê "com respeito" a figura do presidente do Supremo, embora em determinados momentos considere que ele "não é muito feliz" em opiniões que manifesta. A seu ver, não pode ser usado a favor do argumento de Jobim o fato de o STF ter condenado um editor do Rio Grande do Sul responsável pela publicação de livros de tendência nazista. - No caso, houve oposição entre o direito de expressão e a gravidade das afirmações do editor. A declaração visa justificar atentados contra a liberdade de imprensa - disse Azêdo. O senador Augusto Botelho (PDT-RR) também demonstrou preocupação com a manutenção da liberdade de imprensa e lembrou que viu manifestantes sendo mortos no meio da rua, sem que os jornais do dia seguinte publicassem algo a respeito. Botelho perguntou ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, se outras entidades haviam sido ouvidas durante a elaboração do projeto de criação do CFJ. Murillo respondeu que se procurou inicialmente discutir a questão entre os próprios jornalistas, mas demonstrou disposição para ampliar o debate sobre o tema. Por sua vez, o senador José Maranhão (PMDB-PB) questionou a utilização política dos meios de comunicação em estados como a Paraíba, onde, segundo relatou, alguns órgãos de imprensa estariam "inteiramente atrelados" ao governo estadual e se valeriam da liberdade de imprensa para "denegrir e desgastar representantes da oposição". A reunião foi presidida pelos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), autor do requerimento de realização da audiência, Augusto Botelho e Leonel Pavan (PSDB-SC). Na abertura dos trabalhos, Hélio Costa se disse assustado com o "volume de desinformação" existente sobre o projeto de criação do CFJ, uma vez que muitos críticos da proposta não tinham conhecimento detalhado do texto.
15/09/2004
Agência Senado
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