SENADORES OPINAM SOBRE A CPI DO PODER JUDICIÁRIO



Os comentários do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) sobre a proposta do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, de instalação de uma CPI sobre o Judiciário suscitaram amplo debate em plenário. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou "se sentir desrespeitada, como cidadã, diante da ameaça de ACM de extinguir a Justiça de Trabalho caso ela aprove a indexação salarial que contraria interesses governamentais".Para Heloísa, as críticas à Justiça no Brasil são pertinentes, "até pela voracidade com que compromete os orçamentos estaduais", mas, observou, o Senado tem obrigações mais urgentes a cumprir. "A Casa não está legislando para combater o desemprego, a fome e a destruição do parque industrial brasileiro. O presidente Fernando Henrique Cardoso é o "senador virtual", mas é o FMI que traça as diretrizes econômicas e financeiras do país", disse a senadora.Já o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) argumentou que Antonio Carlos foi aplaudido em plenário quando propôs uma reforma do Judiciário. Para o senador Ernandes Amorim (PPB-RO), a proposta de uma CPI sobre o Judiciário é bem-vinda para apurar, entre outros fatos, a construção de obras caríssimas em Rondônia, conforme ele mesmo denunciou em plenário. "Também poderemos questionar a utilidade da Justiça do Trabalho, inexistente em outros países", afirmou. Segundo a líder do Bloco Oposição, senadora Marina Silva (PT-AC), "fatos determinantes para uma CPI não faltam no Judiciário, até porque sua "caixa preta" é mais sofisticada do que as do Executivo ou Legislativo". O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que Antonio Carlos está usando o peso de sua opinião e seu feeling político para questionar fatos relativos à Justiça. "É evidente que ele não está propondo uma CPI sobre o Judiciário como um todo, porque isso traria um confronto insustentável entre os Poderes, mergulhando o país numa crise sem precedentes", acrescentou.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lamentou que outras CPIs, como a dos Institutos de Pesquisa, não estejam sendo levadas a sério. "Mas, se o presidente Antonio Carlos quer fortalecer o Congresso Nacional com sua proposta de CPI, é preciso levar adiante, também, uma outra sobre a privatização." O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou não ter uma opinião formada sobre a oportunidade da CPI nesse momento, mas argumentou que "a greve de hoje (17), decretada pelos juízes da Justiça Federal, representa uma ameaça séria à República".

17/03/1999

Agência Senado


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