Senadores participam da assinatura de MP que concede pensão a ex-internos hansenianos
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que essa pensão, de caráter vitalício, pessoal e intransferível, vai beneficiar cerca de três mil ex-internos, que passarão a receber R$ 750 por mês a partir deste ano. A estimativa é de que sejam investidos R$ 27 milhões anuais para a cobertura integral dos beneficiários, sendo R$ 13 milhões em 2007.
A iniciativa da MP, que será votada no Congresso, inspirou-se em projeto do senador Tião Viana (PLS 206/06), já aprovado no Senado, mas que ainda aguarda votação na Câmara. A proposta do senador prevê pensão no mesmo valor a fim de indenizar pessoas com hanseníase que viveram isoladas e internadas compulsoriamente em colônias segregacionistas em todo o Brasil. A assinatura da MP foi marcada por relatos emocionados de brasileiros que viveram nessas colônias e que se manifestaram gratos ao presidente Lula por ter sido o único governante a propiciar esse benefício. Tião Viana foi intensamente aplaudido durante a cerimônia.
O valor da pensão será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não impede o recebimento de qualquer outro benefício previdenciário. O Ministério da Saúde vai implementar ações específicas para essas pessoas, a fim de lhes garantir órteses, próteses, intervenções cirúrgicas e assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com os sistemas de saúde estaduais e municipais.
24/05/2007
Agência Senado
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