Aprovada MP que dá pensão a hansenianos; matéria volta à Câmara
Apesar do acolhimento geral no Senado à medida provisória (MP 373/07) que concede pensão especial, vitalícia e intransferível, no valor de R$ 750 mensais, a vítimas da hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986, uma questão técnica determinou seu retorno à Câmara dos Deputados. O fato ocorreu porque o relator revisor no Senado, Tião Viana (PT-AC), rejeitou emenda da Câmara incorporada ao projeto de lei de conversão (PLV 24/07) aprovado, naquela Casa, à MP 373/07. Agora, a Câmara vai analisar a decisão do Plenário do Senado e dará o voto final à proposição, encaminhando-a, então, à sanção presidencial.
Durante a discussão e votação do PLV 24/07 no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (29), Tião Viana observou que a MP 373/07 se inspirou em projeto de lei de sua autoria, que estabelecia compensação idêntica aos hansenianos. Após ter sido aprovada pelo Senado, a matéria estava tramitando na Câmara.
- Essa é uma matéria das mais bonitas da história do Brasil e foi acolhida com muita fraternidade pelo Congresso. A indenização sanitária aos hansenianos é o resgate de uma dívida de 500 anos - declarou Tião Viana.
Segundo o relator, sua matéria sensibilizou tanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva que ele resolveu agilizar a reparação desses danos por meio de MP. A iniciativa deve beneficiar cerca de 3 mil ex-internos, muitos deles afastados da família e levados pela polícia sanitária, ainda crianças, para colônias de isolamento. Embora uma norma internacional determinasse o fim do isolamento em 1959, a prática continuou no país até meados da década de 1980, em decorrência, segundo Tião Viana, do preconceito e desinformação por parte da sociedade.
A pensão vitalícia aos hansenianos será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deve demandar R$ 27 milhões anuais dos cofres públicos. A proposta cria ainda a Comissão Interministerial de Avaliação para emitir parecer prévio sobre os pedidos de pensão. Atualmente, mais de 40 mil casos da doença surgem por ano no país. A expectativa de Tião Viana é que a hanseníase seja erradicada dentre de dois ou três anos.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Mão Santa (PMDB-PI), João Pedro (PT-AM), Magno Malta (PR-ES) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) parabenizaram Tião Viana pela iniciativa de indenizar os hansenianos. Já os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Marisa Serrano (PSDB-MS) solicitaram que, ao lado dessa reparação, o governo federal invista em unidades de saúde que tratam a doença.
A exemplo dos demais senadores, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) protestaram contra a viabilização do benefício via MP. Em resposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que a urgência e a relevância do assunto justificariam a apresentação dessa medida provisória.
Por último, os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reivindicaram o acolhimento, na MP 373/07, de três emendas da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelecendo indenização para as vítimas da radiação pelo Césio 137 em Goiás. Na impossibilidade de acolhimento imediato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a negociar o pleito junto ao governo federal.
29/08/2007
Agência Senado
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