Senadores participam de 288 reuniões de comissões e subcomissões permanentes
Uma parte significativa do trabalho dos senadores este ano foi dedicada à votação de matérias e à participação em audiências públicas nas 11 comissões permanentes do Senado. Os colegiados realizaram, de 6 de fevereiro a 16 de julho, 259 reuniões e examinaram um total de 902 matérias. No período, os parlamentares também participaram de atividades promovidas por oito das 32 subcomissões da Casa, que realizaram 29 reuniões.
Do total de proposições analisadas nas comissões permanentes, 195 foram projetos de autoria dos senadores, dos quais 68 receberam decisão terminativa e 127 foram enviados a outra comissão ou ao Plenário. Os parlamentares também examinaram, nas comissões, 62 propostas de autoria dos deputados.
Mais da metade dos projetos de lei do Senado (PLS) foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A primeira analisou 57 PLS (30%) e a segunda, 47 (24%). Juntos, os dois colegiados também foram responsáveis por cerca de 60% dos projetos de lei da Câmara (PLC) - 19 (30,6%) votados na CE e 18 (29%)na CCJ.
Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destaca-se o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a 21 projetos estabelecendo regras para situações de inelegibilidade. A proposta acolhida pela CCJ torna inelegível o candidato condenado em primeira instância, acabando com a exigência de condenação em última instância para a inelegibilidade. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda do voto do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares decidiram ainda favoravelmente à proposta que altera regras para escolha de suplente para o cargo de senador, impedindo a candidatura de cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também nesse caso, o texto acolhido foi um substitutivo de Demóstenes Torres, que será ainda examinado em Plenário. O senador examinou sete propostas de emenda à Constituição (PEC). A mesma tramitação terá o substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado na CCJ, a sete PECs que alteram regras para pagamento de precatórios - dívidas dos governos federal, estaduais e municipais cujo pagamento foi determinado por sentença judicial.
Professores
Na CE, merecem destaque três propostas aprovadas pela comissão e que se tornaram leis neste ano. Uma delas, sancionada pelo presidente da República na última quarta-feira (16), estabelece o piso de R$ 950 para os professores brasileiros e decorre de projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Também foram sancionadas a lei que cria o Estatuto do Garimpeiro e a que inclui Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do Ensino Médio.
Foi acolhido igualmente pelo colegiado projeto (PLS 344/07) da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), determinando que a escolha de diretores de escolas públicas seja feita por eleição direta. A relatora da matéria na comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), destacou a importância da medida para conferir uma gestão mais democrática ao sistema de ensino público no país.
Já entre as proposições votadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacam-se o substitutivo a projetos que tratam do combate a crimes cometidos com o uso da informática (PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00) e a proposta que prevê a concessão de incentivos aos produtores rurais que substituírem sistemas extensivos de criação de gado por processos intensivos (PLS 474/07).
Também foi aprovado o PLS 95/08, de autoria da senadora Ideli Salvatti, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Museus. Entre as audiências públicas promovidas pela CAE, destacam-se o debate sobre os critérios adotados para a repartição dos royalties do petróleo e a discussão sobre a metodologia de contagem populacional adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a proposta que cria a Lei Geral do Turismo (PLC 114/08) contou com o apoio dos parlamentares, favoráveis ao parecer do relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF). A matéria também foi aprovada pelo Plenário e enviada à Câmara dos Deputados. O colegiado promoveu três audiências públicas, sendo uma delas sobre os reflexos no repasse de recursos aos municípios com a aplicação da nova metodologia utilizada para contagem da população, adotada pelo IBGE.
18/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
PFL indica senadores para Comissões Permanentes
Senadores apontam dificuldade de conciliar agenda nas comissões e subcomissões
Senadores reagem a 'invasão' de horários de comissões permanentes por outras atividades na Casa
CDH instala subcomissões permanentes
CAE deve criar três subcomissões permanentes
Mudança em regimento pode restringir audiências públicas e reuniões de subcomissões