Senadores pedem mais tempo para debate de matéria penal
Durante o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acerca do projeto que aumenta o limite de pena máxima de 30 anos para 40 anos, diversos senadores se manifestaram incomodados de votar uma proposta dessa importância com urgência e pouco tempo para discussão. O incômodo cresceu ao serem levantadas dúvidas quanto à redação e aos impactos que a matéria pode ter no Código Penal.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) chegou a manifestar a intenção de votar contrariamente à proposta, por considerar que matéria penal não pode ser discutida em momentos de comoção pública, de maneira apressada.
Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) manifestou apoio ao projeto de José Sarney, embora discordasse do conteúdo de outros projetos que tratam do assunto e, por isso, haviam sido incorporados à emenda Sarney. No entanto, em homenagem ao presidente do Senado, e por não ter como separar os assuntos, votaria a favor da emenda.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse -não gostar de discutir assuntos da complexidade da proposta em pauta de afogadilho-. Já para o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a matéria deveria ser debatida no âmbito da reforma do Judiciário, que tramita no Senado.
- Nela, vários assuntos foram discutidos com participação da sociedade brasileira, mas não chegamos a uma conclusão. Temos que ter tempo e vontade política para resolver essa questão. Ou então vamos ficar fazendo emendas. Com a reforma, pelo menos por alguns anos, ficaríamos livres de discutir assuntos na área do Judiciário - afirmou Luiz Otávio.
Até mesmo o relator do projeto, senador Amir Lando (PMDB-RO) concordou que o Direito Penal é um tema sensível, pois afeta diretamente com a vida das pessoas, impondo condutas e penas. -A reflexão e a prudência devem presidir qualquer alteração na matéria penal-, disse Lando.
Na mesma linha, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) considera que a proposta precisa mais discutida e ser aperfeiçoada. Ela disse que irá apresentar proposta para elevar a pena para casos de estupro, crime que, na sua opinião, deve ter tratamento especial. Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Sibá Machado (PT-AC) também apontaram pontos da matéria que podem despertar dúvidas ou distorções futuras.
A discussão seguiu até que o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), observou que a matéria tem grande relevância no momento em que dois juízes foram assassinatos. Lobão ressaltou que o projeto foi elaborado pelo presidente do Senado, José Sarney, com muito cuidado e com o objetivo de conter a violência. Diante disso, os líderes partidários solicitaram urgência regimental ao projeto.
- Vamos votar a proposta hoje (quarta-feira) para que seja submetida ao Plenário, onde haverá possibilidade de aperfeiçoamento. Ela também poderá ser corrigida na Câmara. O projeto se constitui em extraordinária contribuição neste momento - declarou Lobão.
02/04/2003
Agência Senado
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