SENADORES PEDEM VISTA DO PROJETO QUE REGULAMENTA A ACUPUNTURA
Os senadores Ernandes Amorim (PPB-RO), Leonel Paiva (PFL-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Levy Dias (PPB-MS) solicitaram vista do projeto de lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura, em exame na Comissão de Educação. Pelo regimento do Senado, os senadores têm cinco dias para analisar a matéria e decidir se apresentam voto em separado ou se acolhem o substitutivo apresentado pelo relator, senador Joel de Hollanda (PFL-PE). O texto do substitutivo estabelece que a profissão de acupunturista é privativa de graduados em medicina, odontologia e medicina veterinária. Os portadores de certificado de conclusão de curso de capacitação em acupuntura e os profissionais de notório saber, reconhecido por entidade médica, que comprovarem o exercício profissional por no mínimo dez anos serão designados auxiliares de acupuntura.Segundo o relator, é necessário limitar o exercício da acupuntura aos que possuem formação adequada, como forma de preservar o direito do usuário em situações de erro profissional.- Não se pode esquecer que existe o problema da responsabilidade civil e criminal pelos erros que venham a cometer na prática da acupuntura. Como cobrar essa responsabilidade de quem não tem a formação adequada, se a eles não é legalmente imputável a atribuição de diagnosticar doenças e tratar pessoas? - justificou o relator.O senador Ernandes Amorim disse que o relatório não contempla as necessidades de "milhares de profissionais de acupuntura, uma vez que impõe uma série de condições para o exercício da profissão". O senador espera que seja aprovado um texto mais adequado aos anseios dos profissionais. Com isso, ele acredita que se possa oferecer a especialidade em toda a rede pública de saúde.
24/11/1998
Agência Senado
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