Senadores pedem vista da indicação de Emília Ribeiro para Anatel
Após cerca de três horas de debate na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), foi concedida nesta quarta-feira (13) vista coletiva da indicação, pela Presidência da República, de Emília Maria da Silva Ribeiro para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), afirmou que o currículo da indicada "não se mostra convincente para atestar de forma inquestionável sua capacitação para o cargo". Observou ainda que a indicação "assume especial relevância" no momento em que se estuda na Anatel a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), cujo motivo está associado à fusão das operadoras Telemar/Oi e Brasil Telecom, operação que não pode ser concretizada se forem mantidas as regras atuais.
O parlamentar disse que "a pressa que cerca o exame da matéria tem, por certo, origem na necessidade de recompor o Conselho Diretor da Anatel para uma das suas mais importantes decisões em toda sua história" - a modificação do PGO. Sérgio Guerra disse ainda que "a necessidade de dar uma solução rápida para a questão é ainda certamente reforçada pela milionária multa contratual a ser paga por uma das partes à outra caso o negócio não se concretize dentro do prazo ajustado". O relator sustentou que as regras não podem ser feitas depois dos negócios; devem precedê-los.
Contra o argumento do relator de que o currículo da indicada não se mostra suficiente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que Emília Ribeiro já foi indicada pelo Senado para o Conselho Consultivo da Anatel. Esse fato foi citado no relatório de Sérgio Guerra, onde o senador observa que ela exerce a função de conselheira desde 2005.
Sérgio Guerra ressaltou, porém, que a função de conselheira não credencia Emília Ribeiro para ser diretora da Anatel. O parlamentar pediu aos senadores atenção na argüição da indicada. Ele afirmou, todavia, que Emília Maria tem exercido com competência suas funções públicas. Desde 2003, a indicada trabalha como assessora técnica da Presidência do Senado, segundo o relator.
Perguntas
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) perguntou a Sérgio Guerra se, para fazer a afirmação sobre a multa milionária, o relator havia tido acesso ao texto dos contratos entre as empresas. O relator respondeu que não havia lido os contratos, mas o fato era de conhecimento de todo o mercado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou o pedido de vistas, elogiou o relatório de Sérgio Guerra. Porém, argumentou que seria necessário mais tempo para examinar o processo. Demóstenes disse que o relatório foi composto com "palavras extraordinárias, competentes e responsáveis."
Sérgio Guerra também foi questionado sobre sua afirmação de que as indicações para os cargos das agências reguladoras não poderiam ser políticas. Wellington Salgado disse que o fato de as indicações serem submetidas ao Senado já as caracteriza como políticas.
- Até o Supremo Tribunal Federal é político - disse Wellington Salgado.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) defendeu o mesmo ponto de vista. Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que muitos dos diretores das agências já serviram em governos anteriores.
Na opinião do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Emília Ribeiro não deveria sentir-se humilhada com a discussão. Ele observou que a sabatina dos indicados para as agências faz parte da rotina do Senado.
- O que está em pauta é se ela também será capaz de mostrar que está pronta para algo específico. Ela já faz parte do conselho consultivo. Que ela saia daqui de cabeça erguida - disse Arthur Virgílio.
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), destacou as observações positivas do relator sobre a indicada e exortou os senadores a uma reflexão sobre o assunto. Já os senadores Renan Calheiros e Heráclito Fortes (DEM-PI) discutiram sobre o processo da indicação de Victor Martins para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo Renan, a aprovação da indicação de Martins demorou dois anos na CI por conta da partidarização da questão das agências. Heráclito disse que o problema está na divisão de cargos entre os partidos do governo.
Geraldo Sobreira/ Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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13/08/2008
Agência Senado
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