Senadores podem votar mecanismo para ampliar seguro rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza neste momento reunião para apreciar uma pauta com três itens, entre os quais proposta quepermite à União participar como cotista de fundo destinado à cobertura suplementar de riscos do seguro rural, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal.Conhecido como fundo catástrofe, o projeto (PLC 22/10 - Complementar), do Poder Executivo, visa ampliar a proteção ao agricultor contra perdas na produção devido a catástrofes naturais, além de doenças e pragas nas lavouras e criações.
Também está na pauta da CRA matéria que adéqua a legislação brasileira sobre produção, circulação e comercialização de vinho e derivados da uva e do vinho aos padrões de identidade e qualidade internacionais. O projeto (PLC 44/10) acrescenta à Lei 7.678/88 dispositivo para permitir que os ingredientes componentes do vinho composto sejam adicionados em conjunto ou separadamente no processo de fabricação do produto.
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03/08/2010
Agência Senado
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