Senadores podem votar proposta que aumenta para até seis meses o recebimento do seguro-desemprego
O seguro-desemprego poderá ser elevado para até seis meses. É o que prevê parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em forma de substitutivo, a projeto do então senador Lauro Campos, já falecido, a ser apreciado nesta quarta-feira (9), a partir das 11h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto segue para votação do Plenário. Como é terminativo na comissão, só poderá ser votado caso a pauta do Plenário esteja desobstruída.
Atualmente, o benefício é concedido ao trabalhador desempregado pelo prazo máximo e variável de três a cinco meses. O substitutivo ao projeto (PLS 54/90) amplia este prazo de quatro para seis meses, desde que obedecida a relação entre o número de parcelas mensais do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício. No projeto original de Lauro Campos, a proposta era a de estender o benefício para dez meses.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve examinar ainda, desde que a pauta do Senado seja destrancada, parecer do senador Aelton Freitas (PL-MG) a projeto (PLS 27/03), de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que torna obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho do número de registro do empregado como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A CAS examina ainda mensagem do Executivo que concede pensão especial, no valor de R$ 3.086, a Maria José Pereira Barbosa Lima, viúva do jornalista Alexandre Barbosa Lima Sobrinho. Segundo o relator, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), -é de inteira justiça dar à viúva desse grande brasileiro, que lutou pela democracia e um Brasil mais justo, uma pensão que permita com que viva dignamente-.
Deverá ser examinada ainda outra mensagem do Executivo que também concede pensão especial e a Orlando Lovecchio Filho, no valor de R$ 500, que durante o regime militar sofreu maus tratos, resultando na perda de membro e incapacidade de locomoção. O senador Flávio Arns (PT-PR) é pela aprovação da mensagem. Essas duas matérias não são terminativas e poderão ser votadas pela comissão mesmo com a pauta do Plenário obstruída.
07/06/2004
Agência Senado
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