SENADORES PREOCUPAM-SE COM A NÃO-APLICAÇÃO DO FNO
A informação de que apenas 22% do Fundo Constitucional do Norte foi aplicado em 1997, prestada pela presidente do Banco da Amazônia(Basa), Flora Valadares, a real situação do Basa e a necessidade de a instituição exercer efetivamente sua missão de fomentar o desenvolvimento da região foram as questões mais discutidas pelos senadores na reunião de hoje (dia 7) da Comissão Temporária da Amazônia, presidida pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC).
O relator da comissão, senador Ademir Andrade (PSB-PA), considerou inaceitável que 78% dos recursos destinados ao setor produtivo não tenham sido aplicados na região. E pediu à presidente do Basa documento indicando ano a ano, desde 1989, quando foi criado o fundo, quanto o governo destinou ao FNO, quanto está sendo reposto do que foi aplicado, quanto foi destinado ao FNO especial (ligado ao pequeno produtor) e quanto ao FNO normal, e ainda quanto foi aplicado no total. Flora Valadares comprometeu-se a enviar as informações após a Semana Santa.
Em sua exposição, Flora Valadares disse que em 1997 verificou-se um saldo de R$ 193 milhões relativo aos recursos não aplicados do FNO - R$ 160 milhões - e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) - R$ 33 milhões. Daqueles R$ 160 milhões, R$ 45 milhões referem-se a indenizações que o próprio banco pagou ao fundo para cobrir a inadimplência de produtores beneficiados com crédito. A projeção da inadimplência para 1998 é de R$ 73 milhões. "Isso significa que os produtores ficaram frustrados, sem ter melhorado sua qualidade de vida", afirmou.
Ela relatou os problemas enfrentados pelo Basa na aplicação do FNO, decorrentes da falta de infra-estrutura na região, da pouca capacitação empresarial, da ausência de planejamento, de pesquisa, de zoneamento ecológico e econômico, transporte, armazenamento, assistência técnica e apoio à comercialização. E aproveitou para lembrar que o fundo é destinado sobretudo aos pequenos produtores e tem por objetivo diminuir as desigualdades regionais e interregionais.
O senador Ademir Andrade disse compreender as dificuldades do Basa na aplicação dos recursos do fundo, mas quis saber se os governadores dos sete estados da Amazônia que têm direito ao FNO foram irresponsáveis e deixaram de viabilizar tal aplicação. O relator quis saber ainda por que a não-aplicação está ocorrendo somente agora, já que o fundo foi criado em 1989 e as condições da região não são muito diferentes. Questionou também Flora Valadares sobre a real situação do banco, número de funcionários e agências. Ademir Andrade concluiu sua intervenção, afirmando que o banco também tem culpa nesse processo.
A presidente do Basa declarou que nos sete estados da região há deficiência de técnicos, o que prejudica o acompanhamento dos projetos. Informou que em maio inicia uma rodada de reuniões com os governadores para tentar viabilizar a aplicação dos recursos do FNO e que, de 1989 até hoje, foram aplicados 1 bilhão e 164 milhões de reais. Flora Valadares afirmou também que a instituição tem um patrimônio de R$ 148 milhões e que o banco - que já teve quase 5 mil funcionários e hoje tem somente 2.200 - está contratando pessoal concursado e investindo na melhoria do atendimento.
Durante os debates, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) quis saber mais sobre a necessidade de melhoria da infra-estrutura da região e o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) pediu um diagnóstico da situação do Basa que, em sua opinião, tem se comportado mais como agência de crédito do que de fomento. Já a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) pediu uma atenção especial aos pequenos produtores de seu estado, prejudicados com as recentes queimadas, e o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) formulou perguntas sobre a renegociação das dívidas do setor rural e sobre o que impede a admissão de técnicos de extensão agrícola.
Também se manifestaram os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), que elogiou a atuação de Flora Valadares à frente do Basa, e José Bianco (PFL-RO) defendeu a necessidade de um outro banco como agente do FNO.
Na mesma reunião, a Comissão Temporária decidiu convidar os reitores das universidades federais do Acre e do Amazonas para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelas duas instituições de ensino. Os dois reitores devem comparecer à comissão no próximo dia 14.07/04/1998
Agência Senado
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