SENADORES QUEREM APRESSAR EXAME DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Os senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) e Josaphat Marinho (PFL-BA), respectivamente presidente e relator-geral da comissão especial formada do Senado que analisa o projeto do Código Civil, jáaprovado pela Câmara dos Deputados, manifestaram hoje (dia 15)a firme disposição dos membros da comissão em concluir o trabalho ainda a tempo de levar a matéria ao plenário da Casa este ano. A tendência é que o Senado aprove umCódigo Civil com modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Com isso, a proposta voltaria para novo exame por parte dos deputados.
Reunida na manhã desta terça-feira,a comissão ouviu palestra do professor Álvaro Vilaça, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Depois de recordar as origens romanas do direito brasileiro, o juristaconcentrou sua exposição em um conjunto de pontos críticos que, segundo ele,já não conseguem ser disciplinados pelo atual Código Civil e vem provocando preocupações nos meios jurídicos do país. A questão das uniões homossexuais é um exemplo. Diversas ações em tramitação, conforme acentuou,envolvema expectativa de manifestações da Justiça reconhecendo uniões que deverão ter desdobramentos em questões de heranças.
Apesar dos avanços da Constituição de 88 na questão do casamento, o professor da USP apontou a necessidade de aprimorar o texto legal nesse campo. E oferecendo exemplos de contratos de leasing, franchising e ocupação de lojas em shoppings (Vilaça defende que essa relação vai muito alémdo que estabelece um simples contrato de locação) ou cessão de direitos autorais, ele chamou a atenção para a necessidade de um novo capítulo nessa área, que alcançaria o disciplinamento dos "contratos atípicos".
15/08/1995
Agência Senado
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