Senadores querem dedicação exclusiva para professor da educação básica
Depois de aprovar a lei que institui o piso salarial nacional para o magistério (Lei 11.739/08), o Senado quer agora ampliar os mecanismos de valorização do professor da educação básica. O propósito é a criação de incentivos para professores que se dediquem exclusivamente ao ensino. Esse é o objetivo, por exemplo, de projeto (PLS 4/08) que garante salários equivalentes a pelo menos 70% da remuneração de docentes das universidades federais para professores da educação básica com dedicação exclusiva e com a mesma qualificação.
Em termos práticos, um professor da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) com doutorado, por exemplo, ganharia no mínimo R$ 4.550, já que um colega em uma universidade federal recebe R$ 6.500 assim que ingressa na carreira como doutor.
Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta poderia já estar na Câmara, mas um recurso à decisão da comissão - com base na resistência do governo ao projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR) - remeteu ao Plenário a decisão final sobre o assunto.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), considera injusto que a remuneração na educação básica seja um fator de desmotivação dos professores.
- O magistério brasileiro apresenta graves distorções salariais, uma vez que as remunerações são maiores na educação superior, que atrai os melhores quadros, até pelo conforto no trato com um público adulto e maduro. O sistema atual, perverso por natureza, reserva à educação básica os profissionais menos qualificados - reclama Camata.
Restrições
O Ministério da Educação, no entanto, por meio da coordenadora-geral de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica, Helena Costa Lopes de Freitas, comunicou que não considera a proposta viável, por não ter como financiá-la. Segundo ela, o governo tem dificuldades até mesmo para pagar o piso nacional para os professores da educação básica, que foi questionado na Justiça.
Na opinião de Cristovam Buarque, porém, o financiamento é uma questão de definição das prioridades nacionais. Para ele, primeiro deve-se discutir o mérito da proposta para, então, buscar os recursos para implementá-la.
Em outra proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que está na pauta de votação da CE, Cristovam também prevê o incentivo à dedicação exclusiva como forma de tornar os salários mais atrativos. O projeto (PLS 320/08) cria o abrangente Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, para escolas estaduais e municipais, com uma Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. Esta teria como base o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, que é federal e hoje paga os melhores salários entre as escolas públicas.
Mesmo favorável ao projeto, a relatora na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou emenda para tornar o projeto autorizativo, já que a iniciativa da proposta deveria ser do Executivo.
Valorização do professor é condição para qualidade
Relatório de ciclo de debates realizado pela CE e apresentado pelo senador Cristovam Buarque à Presidência do Senado em fevereiro de 2007 aponta que os esforços para melhorar o ensino no Brasil têm que passar pela valorização do professor, ou seja, pela melhoria da remuneração desse profissional.
De acordo com o documento, os 2 milhões de professores da educação de base estão desmotivados "pela má remuneração, pela degradação do espaço de trabalho, pela falta de equipamentos e pelo resultado insatisfatório do seu esforço".
A impossibilidade de atrair profissionais bem qualificados e a falta de motivação dos que estão nas escolas impedem, então, a melhoria dos padrões educacionais como um todo.
- O Brasil só será um país educado quando, ao nascer uma criança, seus pais desejem que ela tenha a profissão de professor da educação básica. Hoje, o magistério chega a ser visto como atividade secundária. A definição de um padrão mínimo para salário e formação do professor é um passo fundamental. A revolução educacional só ocorrerá se o magistério atrair os quadros mais brilhantes - propõe Cristovam.
Para isso, o relatório defende que sejam definidos padrões nacionais de salário, formação e dedicação do professor, nos moldes do que ocorre com as empresas estatais, com concurso público nacional. A medida combateria a grande diversidade de salários, pagos pelos diferentes gestores educacionais, nos estados e municípios.
- O caminho é a definição de padrões nacionais para todas as 164 mil escolas públicas, independentemente da cidade onde estejam. Hoje, o resultado dessa diversidade é que a criança brasileira tem seu futuro condenado, em função da cidade onde tiver nascido ou viva - afirma o senador.
(A íntegra da reportagem estará disponível na edição semanal do Jornal do Senado a partir das 21h, no endereço www.senado.gov.br/jornal).
João Carlos Teixeira/ Jornal do Senado
28/08/2009
Agência Senado
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