Senadores querem mais transparência na Reforma Agrária
A divulgação pela internet de informações e imagens de assentamentos rurais, desde a ocupação dos lotes até o uso de créditos pelas famílias assentadas, pode dar mais transparência às ações da Reforma Agrária. Sugestão para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote essa medida foi feita pelos senadores que participaram de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Os parlamentares ouviram, nesta terça-feira (23), o ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda, chamados à comissão para esclarecer denúncia de venda ilegal de lotes de reforma agrária na Bahia e no Mato Grosso.
Autor do requerimento para realização do debate, Alvaro Dias (PSDB-PR) se disse satisfeito com as explicações do presidente do Incra, quanto a medidas para punir os responsáveis pelas irregularidades. Para o senador, o governo evitará novos casos de desvios se der maior publicidade às ações da Reforma Agrária.
Também o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o governo pode se antecipar e evitar irregularidades se fizer uso de mecanismos de divulgação, fiscalização e controle dos gastos públicos. Para ele, um processo de informação online pode permitir, por exemplo, que a Controladoria Geral da União se antecipe e alerte o ministério sobre a ocorrência de irregularidade.
- Assim, seria possível inclusive bloquear a liberação de recursos a essas áreas - disse, ao elogiar a agilidade do MDA em responder às denúncias.
Walter Pinheiro também assinalou as potencialidades de ferramentas como o mapeamento de áreas por satélite, para ajudar a orientar a implantação de assentamentos.
Regularização fundiária
Esse tipo de ferramenta foi considerado útil na implantação de programas como o Terra Legal, de regularização fundiária. Em resposta ao presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), o ministro informou que a implantação do programa em Rondônia segue o calendário e deverá estar concluído em 2012.
Afonso Florence informou que o governo está desenvolvendo estudos para propor um novo modelo de reforma agrária, evitando problemas como a criação de assentamentos em locais distantes de infraestruturas de produção, transformação e comercialização. A iniciativa de romper com velhas práticas e desenvolver formas modernas de promoção do desenvolvimento rural recebeu o apoio do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Já o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) questionou o presidente do Incra sobre a disponibilização de dados contábeis e orçamentários do órgão. Em resposta, Celso Lacerda informou que todos os dados estão na página do órgão na internet.
Denúncias
No início da audiência, o presidente do Incra relatou as providências relativas a denúncias de venda de lote do Assentamento Cumuruxatiba, no município Prado (BA), criado em 1986, em faixa litorânea.
Em resposta ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Celso Lacerda explicou que parte do assentamento está em área com forte apelo turístico, ficando sujeito à pressão por venda de lotes. Conforme informou, foram identificados 75 lotes em situação irregular, cujos responsáveis respondem a processos de reintegração de posse, de um total de 169 parcelas do assentamento.
Em outra área irregular, o assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso (MT), 20 dos 271 lotes estão irregulares, tendo os responsáveis sido notificados. Lacerda informou que, do total de 924 mil famílias assentadas hoje no Brasil, 100 mil já deixaram as áreas e seus lotes foram retomados pelo Incra, proporção que ele considerou "significativa, mas não alarmante".
Para Lacerda, a rotatividade em assentamentos rurais é normal, em especial nos primeiros três anos, quando os vínculos entre as famílias ainda estão sendo construídos.
- O que precisa é que essa transição de uma família por outra seja feita de maneira regular - reforçou, ao explicar que o processo de substituição é feito pelo Incra, sendo crime a venda de lotes de reforma agrária.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
23/08/2011
Agência Senado
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