Senadores questionam carga tributária
Embora sem fazer críticas diretas à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) questionaram nesta quarta-feira (22) o atual peso da carga tributária no país e a alíquota da contribuição prevista para os anos de 2002 e 2003.
- Já temos uma excessiva carga tributária e, mesmo assim, as contas públicas não se equilibram - afirmou o senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA).
Assim como o relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), Antonio Carlos Júnior atribuiu o atraso na votação da proposta à Câmara, cuja pauta esteve congestionada pela edição de várias medidas provisórias.
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) elogiou o poder de fiscalização garantido à Receita Federal pela CPMF, mas disse que seu partido era contra a prorrogação por causa da "imensa carga tributária" já existente no Brasil. Para ele, a CPMF poderia continuar existindo com uma alíquota simbólica, de apenas 0,01%.
Seguindo raciocínio semelhante, o senador José Fogaça (PPS-RS) classificou a CPMF como um "imposto bom e necessário", desde que apenas voltado a garantir a fiscalização da Receita.
Durante o debate, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) retirou proposta de emenda à Constituição de sua autoria que isentava a prorrogação da CPMF do prazo de 90 dias previsto no texto constitucional para a sua vigência. Ele argumentou que "não haveria tempo para que essa proposta produzisse os efeitos desejados".
Por sua vez, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que o Congresso Nacional não poderia retirar do próximo governo a arrecadação de R$ 20 bilhões, provenientes da cobrança da CPMF em 2003, sem a possibilidade de promover uma reforma tributária imediata.
Favorável à cobrança de um imposto sobre as movimentações financeiras, o senador Roberto Freire (PPS-PE) lamentou que o governo não tenha aproveitado a reforma da Previdência para propor a instituição de uma contribuição definitiva, nos moldes da CPMF, para financiamento de todas as ações de seguridade social.
Para Freire, um imposto sobre cheques permanente deve fazer parte de uma reformulação completa do sistema tributário nacional, que, na sua opinião, deve ser sugerida pelo próximo governo. Ele disse que, apesar de estar na oposição ao governo federal, sempre votou a favor da CPMF, pois acredita que esse é um dos mecanismos capazes de custear importantes ações do governo.
O senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) defendeu sua emenda que isenta da CPMF as contas que tenham movimentação financeira de até R$ 1 mil por mês. Segundo ele, sua proposta está de acordo com o que acontece com o Imposto de Renda, que não é cobrado de quem recebem até R$ 1.058 por mês.
- Creio que seja justo desonerar quem tem uma única conta, com movimentação financeira global de até 4,5 salários mínimos. Essa medida protege ainda as aposentadorias e pensões da Previdência Social - disse o senador.
Por sua vez, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) afirmou que a sua emenda - por meio da qual propõe utilização descentralizada dos recursos obtidos com a CPMF - é inspirada pela campanha movida desde a década de 60 em favor do municipalismo.
- Essa é uma emenda mineira e brasileira - disse o senador.
22/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores temem aumento da carga tributária
MP 107: senadores se queixam do aumento da carga tributária
Empresários apóiam idéia dos senadores de "congelar" carga tributária do país
Senadores defendem redução de carga tributária sobre CDs e DVDs ao consumidor
Raupp: senadores do PMDB apóiam CPMF, mas querem redução da carga tributária
Carga tributária chega a 55% em produtos carnavalescos