Senadores questionam Lupi sobre inserção das pessoas com deficiência e trabalho doméstico
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, respondeu aos senadores, durante a audiência pública realizada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a situação do trabalhador doméstico e medidas de desoneração da folha de pagamento que repercutem na Previdência Social.
Em resposta a questionamento, Lupi pediu o apoio da Casa à aprovação de medida provisória - ainda em negociação no governo federal - para garantir a manutenção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.
Segundo comentou, muitas pessoas com deficiência resistem em aceitar uma proposta de emprego com receio de abrir mão do benefício e ficar sem remuneração no caso de serem demitidas futuramente. A questão do amparo a essas pessoas no mercado de trabalho foi levantada pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), vice-presidente da CAS.
Trabalho doméstico
Em resposta aos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS), Lupi apontou "dois nós" a serem desatados em relação ao projeto de lei que amplia os direitos trabalhistas do empregado doméstico. O primeiro se refere às diaristas, que não têm um patrão só, e, o segundo, ao pagamento de horas extras, já que alguns empregados residem na casa do patrão.
Lupi também demonstrou preocupação com a capacidade do empregador doméstico de arcar com essas medidas. Assim, defendeu um tratamento diferente do aplicado às empresas tradicionais - que visam ao lucro -, como a redução da contribuição previdenciária patronal recolhida em favor do trabalhador doméstico.
Ainda sobre a Previdência Social, o ministro do Trabalho pediu cuidado para não transformar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores em falência total do sistema previdenciário. Conforme advertiu, medidas nessa área não podem inviabilizar o cumprimento da função social e legal da Previdência. Em acréscimo, Paim afirmou que a desoneração não pode colocar em risco a discussão sobre o fim do fator previdenciário nem prejudicar os reajustes concedidos aos aposentados.
Sistema S
Lupi também classificou de "corajosa" a disposição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) de apresentar projeto de lei para reduzir as alíquotas de contribuição das empresas em favor do Sistema "S" (Sesc, Senai, Sesi, Senar entre outras entidades). Na audiência, Ataídes reclamou da "montanha de dinheiro" recolhida - o parlamentar estimou uma arrecadação de R$ 15 bilhões pelo sistema em 2011 - e considerou um absurdo o fato de um trabalhador ter de pagar por um curso oferecido por alguma dessas entidades.
Assim como outros senadores, Cristovam Buarque (PDT-DF) demonstrou preocupação com o "apagão" de mão de obra qualificada e, ao questionar Lupi sobre os planos do Ministério para superar o problema, obteve como resposta o apelo para que a questão seja mais bem debatida com a sociedade.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) indagou se o ministério tem considerado os efeitos de programas de transferência de renda em países desenvolvidos e estabelecido uma comparação com a realidade brasileira. Em resposta, Lupi disse considerar que a tese da renda mínima é uma evolução natural da sociedade que busca justiça social, mas afirmou que o Brasil ainda não alcançou essa etapa.
A participação de Carlos Lupi na audiência pública da CAS foi ainda elogiada pelo presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), e pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
10/08/2011
Agência Senado
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