Senadores reincorporam dispositivo rejeitado na votação do projeto do Ato Médico
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) uma modificação no texto final do projeto do Ato Médico, votado na última terça-feira (18), incluindo dispositivo - inciso VII do artigo 4º - que retira das competências exclusivas dos médicos a realização de exames citopatológicos e seus laudos. Com a alteração, profissionais como farmacêuticos poderão também realizar tais exames.
Antes do início da votação do item, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), informou sobre a ocorrência de erro durante a apreciação pelo Plenário e, apoiada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitou a retificação do texto que seria encaminhado à sanção presidencial.
O projeto regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que o texto será novamente publicado antes de ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
20/06/2013
Agência Senado
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