Senadores retiram assinatura do pedido de instalação da CPI do Banestado
O presidente do Senado, José Sarney, informou nesta quinta-feira (29) ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que o fato de alguns senadores terem pedido a retirada de suas assinaturas em apoio ao requerimento pela instalação da CPI do Banestado impediu a Mesa de fazer a leitura e publicação do documento.
A declaração de Sarney foi motivada por questão de ordem feita por Antero, que apresentou argumentos regimentais para embasar sua opinião de que, como havia sido divulgado, os líderes não poderiam impedir a leitura e a publicação do seu requerimento solicitando a instalação da CPI do Banestado.
- Por mais representativas que sejam as lideranças, por mais importantes que sejam, por mais respeito que mereçam, e merecem, creio que o requerimento de postergação da instalação da CPI, assinado pelos líderes, não é suficiente para impedir a leitura e a publicação do meu requerimento, que preenche todos os requisitos estabelecidos pela Constituição - afirmou Antero, antes de ouvir a resposta de Sarney.
Por sua vez, o presidente do Senado disse que sua disposição era de cumprir o regimento e determinar a leitura e a publicação do pedido de instalação da CPI. Mas, como a retirada de assinaturas impossibilitou que o requerimento contivesse o número mínimo determinado pela Constituição, 27 senadores (um terço do total), ele obedeceria o parágrafo único do artigo 244 do Regimento Interno, devolvendo o requerimento ao primeiro signatário, Antero, e dando conhecimento do fato ao Plenário.
O requerimento de Antero, que continha 35 assinaturas quando foi encaminhado à Mesa, pedia a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu (PR), entre os anos de 1996 e 1999, com base na suspeita de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária.
29/05/2003
Agência Senado
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