Senadores sugerem medidas para amenizar efeitos da redução de repasses do FPM
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debate os efeitos da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a constituição de uma comissão no âmbito do Executivo para desvendar o que ele considera "verdadeira caixa-preta" da dívida previdenciária dos municípios.
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) apontou a necessidade de rediscussão do pacto federativo para que haja uma nova repartição de receitas e encargos. Sem isso, disse ele, "fica absolutamente impossível qualquer reforma tributária que tenha sucesso".
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) propôs a adoção de medidas emergenciais para ajudar os municípios que tiveram queda de arrecadação com as isenções fiscais concedidas pelo governo federal. Entre as propostas da senadora está a suspensão imediata, por 120 dias, da cobrança das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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07/04/2009
Agência Senado
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