Senadores têm cinco dias úteis para apresentar emendas à reforma da Lei Pelé e ao Estatuto do Torcedor
O presidente do Senado, José Sarney, comunicou ao Plenário na quinta-feira (29) que será aberto nesta sexta (30) o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 9/10), que altera Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas, e ao PLC 82/09, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência nas competições esportivas.
As emendas deverão ser apresentadas às comissões de despacho (comissões de origem) de cada projeto. Em seguida, haverá uma reunião conjunta do grupo de comissões em que cada projeto tramita. Nessa ocasião, de acordo com informações da Mesa, cada comissão realizará sua votação, e o parecer terminativo será emitido pela comissão que tiver essa atribuição.
Atualmente, o projeto da reforma da Lei Pelé tramita em quatro comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CA); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já o que altera o Estatuto do Torcedor tramita em duas - CCJ e CE.
De acordo com o presidente do Senado, a decisão de alterar a tramitação das matérias teve por objetivo atender a uma demanda da sociedade.
- O povo brasileiro tem reclamado muito da violência que transforma os jogos em verdadeiros campos de batalha - disse Sarney.
Se houver recurso ao parecer terminativo das comissões, os projetos deverão ir a Plenário.
29/04/2010
Agência Senado
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