Reforma da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor podem ser votados esta semana
A pauta do Plenário do Senado está liberada para a apreciação de proposições legislativas a partir desta terça-feira (30). Após a perda de prazo da Medida Provisória 470/09, que abria crédito para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Nordeste do Brasil, e da aprovação da MP 471/09, que prorroga benefícios fiscais a montadoras, a expectativa do governo é agilizar a tramitação de projetos sobre os quais haja consenso, antes que a polêmica em torno dos projetos do pré-sal inviabilize qualquer negociação.
É o caso do Projeto de Lei da Câmara 9/2010, da Presidência da República, que altera Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas.
Em entrevista na última terça-feira (23), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Entre outras medidas, o projeto, relatado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pelo senador Jucá, estabelece que todos os estádios de futebol e ginásios de esportes onde ocorrem competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público.
Os dois projetos ainda não estão na pauta do Plenário, o que significa que, para viabilizar sua tramitação, o governo deverá apresentar e aprovar um requerimento de urgência.
Nova medida provisória
A apreciação de novas matérias só será possível, porém, se até a próxima semana não for lida pela Mesa do Senado a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. A matéria foi aprovada na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei de conversão.
25/03/2010
Agência Senado
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