Senadores temem que superávit acertado com o FMI justifique cortes nas áreas sociais
Heloísa Helena argumentou que o acordo é um instrumento contratual que inclui operação de crédito, com garantia de palavra dada pelo presidente da República e, portanto, carece da participação do Parlamento. "Se o Senado se respeitasse tinha a obrigação de fazer parte desse debate", criticou a senadora.
Malan disse que ao firmar um acordo com o FMI os países, na verdade, assinam um mecanismo de compra e recompra de moeda. Além disso, sustentou o ministro, nenhum acordo do Fundo foi submetido formalmente a qualquer parlamento. "Mas, vamos encaminhar todo o teor da negociação ao Senado", garantiu.
Heloísa Helena disse que o governo omite as condições do acordo, informações que considera fundamentais. "O governo trabalha a partir do pressuposto de que o acordo já está firmado, segundo informações da página do FMI", disse. Para a senadora, é preciso saber de que forma o governo conseguirá atingir a meta de suparávit primário, prevista no acordo com o Fundo. "Queremos saber se haverá contingenciamento das despesas, cortes nas políticas sociais, continuidade do processo de privatização e corte nos investimentos em energia elétrica", questionou.
Simon também reclamou da falta de discussão do assunto com o Congresso. "O governo precisa discutir os rumos do país com as lideranças políticas. O Plano Real foi construído com diálogo e votado no Congresso", exemplificou.
Apresentando dados sobre a evolução da economia brasileira durante os dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, Ademir Andrade disse que a dívida do setor público saltou de 29,2% do PIB, em 1994, para 51,3%, em julho deste ano. "A dívida gera um comprometimento de R$ 140 bilhões ao ano, o que significa R$ 11 bilhões ao mês. A dívida em relação a receita líquida do governo em 2001 deve ser de R$ 216 bilhões, e se 20% de tudo o que se arrecada é para gerar o superávit, resta pouco para investimentos no país", detalhou o senador.
Ademir Andrade também entende que o Congresso não tem sido ouvido sobre os rumos da economia. "O Congresso foi convencido da necessidade de um superávit de R$ 31 bilhões, quando o PMDB e o PFL defendiam uma meta de R$ 24 bilhões. Mas, o acordo determina 3,5%, o que representa R$ 46 bilhões", disse Ademir Andrade, que teme cortes nas áreas sociais para que o governo faça frente a essa necessidade.
Apesar de serem membros do Bloco Oposição, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Paulo Hartung (PPS-ES) defenderam o acordo com o FMI. Segundo eles, a medida era necessária para evitar que crises do capitalismo mundial contaminem a economia brasileira. Ainda assim, os senadores entendem que o governo deve tomar medidas de caráter estrutural. "Nestes anos, faltaram políticas públicas para incrementar setores como o turismo, a construção naval e a indústria de componentes eletrônicos, o que acarretou um buraco em nossas contas externas", disse Jefferson Péres.
- Estamos precisando olhar para dentro da economia brasileira e ver os pontos frágeis que ainda precisamos corrigir. Temos tarefas inadiáveis. Fizemos reformas importantes e deixamos de fazer outras - comentou Hartung.
Macrometas
O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), sugeriu a ampliação do debate político no país, com vistas a fixação de macrometas nacionais, que serviriam de parâmetros mínimos para os programas de governo dos diversos partidos. "É preciso maturidade para isso, liderança e vontade de fazer", disse Alcântara. As metas, conforme o senador, não seriam apenas econômicas, mas também na áreas sociais.
14/08/2001
Agência Senado
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