Senadores terão que destravar pauta para votar novo sistema de defesa da concorrência
Entre as matérias a serem votadas com a reabertura dos trabalhos em Plenário, na próxima terça-feira (02), está a que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O texto altera a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
O projeto (PLC 06/09) cuida da prevenção e da repressão a infrações de ordem econômica, estabelecendo controle prévio dos atos de fusão e incorporação de grandes empresas. O texto recebeu 31 emendas em Plenário e, para ser votado, precisa da apreciação de comissões sobre as mudanças sugeridas. Se aprovado com as emendas, será enviado novamente à análise da Câmara dos Deputados, por causa das mudanças feitas pelos senadores.
Antes de votar a proposta, porém, os senadores deverão deliberar sobre as medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 471/09 deu incentivos fiscais às montadoras de veículos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Já a MP 469/09 destinou, com objetivo de combater a epidemia de gripe suína, a quantia de R$ 2,16 bilhões para o Ministério da Saúde e para o Ministério dos Transportes.
Em regime de urgência, também trancando a pauta, tramita o PLC 280/09, que trata da exigência de curso superior para os professores do ensino básico.
28/01/2010
Agência Senado
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