Senadores votam emenda que pode aumentar recursos para a saúde
Os senadores já retomaram a votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). No momento, eles analisam a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que eleva o percentual de aplicação da União na área da saúde para 18% da receita corrente líquida (RCL) do Orçamento.
Pelo texto inicialmente aprovado, na terça-feira (5), o percentual é de 15%. Para ser acatada, a emenda precisa dos votos de pelo menos 49 dos 81 senadores. Entende-se por RCL a soma das receitas tributárias, deduzidas as transferências para estados e municípios e outras despesas vinculadas por imposição constitucional e legal (como contribuições para o PIS e a Previdência).
Após decidir sobre a emenda, os senadores devem iniciar a votação em segundo turno da PEC, concluindo o processo de análise da matéria que voltará a ser analisada pela Câmara dos Deputados, por ter sido alterada no Senado - o texto votado pelo Plenário do Senado é o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ou seja, uma nova redação dada pelo relator após a análise de emendas apresentadas pelos parlamentares.
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12/11/2013
Agência Senado
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