PAULO SOUTO DIZ QUE EMENDA DA SAÚDE PODE AUMENTAR ALÍQUOTAS DO IPTU
Em primeiro turno, o Senado realizou nesta segunda-feira (dia 26) o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde pública. Na ocasião, o senador Paulo Souto (PFL-BA) alertou para o fato de que, ao votar a emenda, o Senado poderá estar aumentando o IPTU em alguns municípios brasileiros.Isso porque a proposta fixa em 15% o percentual do IPTU, do ISS e do imposto de transmissão inter vivos que os municípios deverão aplicar em saúde. Dispõe também que, sem prejuízo da progressividade no tempo já prevista na Constituição, o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, podendo também ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Ao interpretar esses dispositivos, Paulo Souto concluiu que os municípios ficarão com grande grau de liberdade para promover substanciais aumentos no IPTU, mediante o poder discricionário que terão para alterar essas alíquotas. "Se o IPTU, além de ser progressivo no tempo, for progressivo em função do valor da propriedade e em função da localização, essa PEC significará provavelmente um novo ônus para a população, pois é absolutamente certo o aumento das alíquotas do IPTU", argumentou Paulo Souto.Ele também afirmou que "não adianta dourar essa atitude com o argumento que isso só vai afetar as classes privilegiadas, porque a experiência tem mostrado que em situações semelhantes a conta sempre acaba sendo paga pela classe média". A PEC estabelece que uma lei complementar definirá o percentual a ser aplicado no setor de saúde pela União, estados e municípios. Até a aprovação da lei, valerá uma disposição constitucional transitória, segundo a qual a União será obrigada no ano 2000 a aplicar em saúde 5% a mais do que em 1999 e, entre 2001 e 2004, o valor aplicado no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).
26/06/2000
Agência Senado
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