Separação de bens pode passar a ser obrigatória apenas para pessoas com mais de 70 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar voto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável a projeto da Câmara que obriga a adoção do regime de separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos. A proposição altera o Código Civil que hoje prevê tal imposição para o casamento após os 60 anos. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), relatora antes de a proposta ser redistribuída a Valdir Raupp, concordou com o projeto por considerar anacrônico o estabelecimento da idade de 60 anos quando hoje as pessoas dessa idade demonstram total vitalidade. A matéria ainda seguirá para apreciação em Plenário.
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19/08/2009
Agência Senado
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