Será lida em Plenário nova proposta para distribuição dos recursos do petróleo
Será lido na sessão plenária desta quinta-feira (15) o projeto que os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) oferecem como alternativa às propostas que já estão em tramitação sobre a distribuição dos resultados da exploração de petróleo. Após a leitura, o projeto iniciará sua tramitação no Senado.
Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores.
Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Royalties
Outra inovação proposta é o aumento da alíquota dos royaltiesroyalties é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação., em campos que vierem a ser licitados, no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
·Estados e municípios produtores - R$ 9,7 bilhões.
·Estados e municípios não produtores - R$ 8,7 bilhões.
·União - R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
O projeto de Dornelles, Delcídio, Lindberg e Ferraço leva ainda em conta que, somente 18, de aproximadamente 300 campos da camada pós-sal, pagam hoje participação especial. Isso em decorrência da defasagem da sistemática de cobrança, que não considerou o aumento de produção e de preços no período 1997/2011.
Os senadores estão também estudando uma proposta para um regime de transição entre o sistema atual e o futuro. Eles discutem a equalização da participação especial, de forma a computar a atualização do aumento dos preços de referência. E cogitam destinar o resultado dessa equalização aos estados e municípios não produtores.
15/09/2011
Agência Senado
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