Sérgio Cabral defende teto salarial e recuperação de benefícios do INSS
A instituição de um teto salarial para proventos de servidores ativos e inativos é uma das primeiras medidas a serem tomadas para resolver o problema do déficit da Previdência Social e das contas públicas, avaliou nesta quinta-feira o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), durante o debate sobre a reforma da Previdência com o ministro Ricardo Berzoini. O senador salientou que a limitação de salários e benefícios no serviço público deve ser uma iniciativa conjunta dos chefes dos Três Poderes.
- A Emenda Constitucional nº 19 estabeleceu o teto por iniciativa conjunta dos Três Poderes. Não tenho ouvido do governo menção a esta questão. Persigo isso objetivando a economia dos recursos públicos - disse Sérgio Cabral.
Em resposta, o ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve procurar os chefes do Executivo e do Legislativo para tratar do assunto, -que é um desejo da sociedade-.
Sérgio Cabral também manifestou preocupação com a defasagem dos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS, que perderam, por medida tomada em 1991, o direito à vinculação dos benefícios ao valor do salário mínimo.
- Quando se vai eliminar a injustiça cometida pelo governo Collor e pelo Congresso Nacional, que desvinculou [os benefícios] ao reajuste do salário mínimo? A revisão desta medida não vai provocar certamente 10% da sangria provocada pela aposentadoria do setor público - argumentou.
O senador afirmou ainda que a reforma deve se pautar por aspectos humanos e não meramente financeiros.
- A razão de a reforma não ter avançando no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso é que os gestores olhavam mais para os números do que para questão humana - disse.
20/03/2003
Agência Senado
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