Sérgio Cabral quer que INSS forneça informações periódicas aos segurados
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fornecer informações periódicas aos segurados. Os participantes receberiam semestralmente pelo correio informações relativas ao valor das seis últimas contribuições efetivadas, ao tempo de contribuição e ao período necessário para obter a aposentadoria.
Sérgio Cabral acredita que o sistema previdenciário enfrenta uma profunda crise devido a vários anos de mau gerenciamento dos recursos captados para o financiamento da aposentadoria de milhões de brasileiros. Dentre as deficiências do sistema, o parlamentar destaca a inadimplência por parte dos empregadores, que não pagam as contribuições para o custeio das pensões.
-Não raro o empregador desconta a parte da contribuição do empregado do seu salário e, além de não contribuir com a parte que lhe cabe, retém consigo a parcela referente à contribuição do próprio trabalhador, incorrendo inclusive no crime de apropriação indébita-, argumenta o senador na justificação do projeto.
O parlamentar afirma que a emissão do extrato contendo todos os dados do segurado dará transparência total ao sistema de seguridade social. Segundo ele, o boleto permitirá fiscalizar se as contribuições do empregador estão sendo efetivamente pagas, contribuindo para diminuir os casos de apropriação indébita de recursos da Previdência Social.
-Além dessa vantagem, a medida contribuirá para o esclarecimento do segurando no que diz respeito aos seus direitos, diminuindo assim o afluxo de contribuintes aos postos do INSS, o que possibilitará a melhoria no atendimento dos que efetivamente precisem de informações e providências adicionais-, explica o senador.
03/04/2003
Agência Senado
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