Sérgio Cabral faz ressalvas ao texto final do Estatuto do Desarmamento
Apesar de considerar o Estatuto do Desarmamento um avanço significativo no combate à violência, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), baseado em considerações apresentadas pela organização não-governamental Viva Rio, apresentou cinco ressalvas ao texto proposto pelo relator, senador César Borges (PFL-BA). Uma delas foi a não exigência de detector de metal nas rodoviárias que realizam transporte interestadual e internacional.
- Acho um absurdo. Estamos oficializando o brasileiro de primeira e de segunda classes. Os passageiros de avião têm que passar por detector de metal, e os de ônibus não. É uma falha nossa estar consagrando uma lei tão importante com a ausência dessa exigência. É um erro lamentável - opinou Sérgio Cabral.
Outro ponto alvo de crítica do senador foi o não reconhecimento profissional da figura do corretor de armas de fogo. Sérgio Cabral comentou que a formalização desta profissão proporcionaria um maior controle sobre a atividade, tornando mais difícil o tráfico ilícito de arma de fogo e de munição.
Sérgio Cabral também discordou da alteração, promovida pela Câmara e acatada pelo relator, de que para compra de arma basta apenas a -declaração- da necessidade de possuí-la, ao invés da -demonstração-, como constava do texto aprovado em julho pelo Senado.
Mais um dispositivo questionado por Sérgio Cabral foi a liberação do porte de armas para os atiradores participantes de clubes de tiro. Ele também lamentou o fim da exigência de que os colecionadores sejam obrigados a retirar das armas de sua coleção o mecanismo que permite o disparo.
09/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sérgio Cabral propõe estatuto que garante ao idoso prioridade no atendimento público
Texto final do Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado na quarta-feira
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Desarmamento é aprovado na CCJ
Lula sanciona Estatuto do Desarmamento
Principais pontos do Estatuto do Desarmamento