Sérgio Cabral quer 40% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública
Tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que propõe assegurar o mínimo de 40% das vagas de universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições da rede pública estadual e/ou federal. Apresentado pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o projeto será examinado posteriormente pela Comissão de Educação (CE).
Para o senador, a medida proposta por ele ajudará a reduzir as desigualdades sociais do país. Segundo ele, os alunos de classe social mais baixa terão maiores possibilidades de ingressar em universidades públicas federais, -que em sua maioria são as melhores do país-, ocupadas quase que totalmente por estudantes que compõem as classes sociais mais elevadas.
-Não é possível admitir que o ensino superior custeado pelo Estado seja privilégio apenas de alunos oriundos das classes sociais de melhor condição econômica, que tiveram a oportunidade de cursar o ensino médio em escolas particulares-, afirma o parlamentar na justificação do projeto.
Sérgio Cabral enfatiza ainda que a reserva de 40% das vagas observa o -princípio da razoabilidade-, já que está livre de discriminação de raça, cor ou religião. Para ele, o esquema de cotas assegura o dever do governo de diminuir as diferenças entre as diversas camadas sociais existentes no país. -Trata-se de afirmar a vocação social da prestação de ensino pelo Estado, como meio de diminuição da defasagem que há entre as camadas da população mais abastadas e as menos favorecidas atualmente-, defende o senador.
19/03/2003
Agência Senado
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