CE ANALISA RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), se reúne extraordinariamente nesta terça-feira (dia 15), às 11h30, para examinar uma pauta de 23 itens, entre eles projeto do senador Antero de Barros (PSDB-MT) que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino. O parecer do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), é favorável à matéria. Pela proposta de Antero de Barros, as universidades públicas ficam obrigadas a reservar, anualmente, 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escola pública. Por outro lado, o candidato só terá direito a vaga se aprovado no processo seletivo e classificado dentro do percentual acima do estabelecido.O primeiro item da pauta da CE para esta terça-feira é a designação dos integrantes da Subcomissão de Rádio e Televisão, destinada a analisar o conteúdo dos programas transmitidos por esses veículos no Brasil. A subcomissão foi criada por requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e terá nove senadores.Também está na pauta da Comissão de Educação projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que incentiva os meios de comunicação social, de transportes e outras empresas a publicar fotografias com identificação e número telefônico para contato de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados. O parecer do senador Amir Lando (PMDB-RO) é pela aprovação da proposta.Um projeto da senadora Heloísa Helena (PT-AL), alterando o nome do aeroporto de Maceió para Aeroporto Campo dos Palmares - Zumbi e Dandara, também será analisado pela CE. A pauta inclui ainda proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) denominando a sala da Comissão de Assuntos Sociais de "Florestan Fernandes". As duas matérias têm pareceres favoráveis dos senadores Marina Silva e Artur da Távola (PSDB-RJ), respectivamente.Ainda na reunião de terça-feira, a CE vai deliberar sobre seis projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de funcionamento das emissoras Rádio Clube de Miranópolis (Miranópolis-SP), Rádio Capixaba (Vitória-ES), Fundação Nossa Senhora Aparecida (Aparecida-SP), Fundação Aldeia SOS (Goioerê-PR), Rádio Cultura (Arapongas-PR), Sociedade Rádio Club (Altinópolis-SP) e Rádio São Joaquim (São Joaquim-SP).
14/06/1999
Agência Senado
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