Sérgio Machado comemora dez anos do Código de Defesa do Consumidor
O senador defendeu a necessidade de um trabalho constante para aperfeiçoamento das regras de defesa do consumidor e, nesse sentido, disse apoiar iniciativa do governo federal que estuda a possibilidade de criar uma agência nacional reguladora para sistematizar e controlar a aplicação do código. Hoje o país conta com 27 Procons estaduais e cerca de 600 municipais. Ainda assim, há 5.500 cidades sem representação de nenhum órgão de defesa do consumidor.
Em 1976, lembrou o senador, surgiu o primeiro órgão de defesa do consumidor, o Procon-SP que orientava administrativamente as dúvidas e problemas dos consumidores. Em 11 de setembro de 1990 nascia o Código de Defesa do Consumidor, que seis meses depois entrava em vigor. Entre as garantias mais importantes da legislação, destacou o senador, estão a obrigação das empresas fazerem recall de peças defeituosas que ponham em risco a vida do consumidor, o combate a publicidade enganosa e a anulação de cláusulas contratuais abusivas.
Na opinião de Sérgio Machado, o código deixou o consumidor mais seguro, ajudou o brasileiro a ter mais consciência de seus direitos e a dar mais importância às leis. O senador afirmou que hoje dificilmente o consumidor é enganado, ressaltando que o código garante mais proteção à saúde e à segurança do consumidor e melhoria da qualidade dos produtos.
15/03/2001
Agência Senado
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