Sérgio Machado defende aprovação de novas regras para suplente de senador



Relator da Comissão Especial da Reforma Político-Partidária, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) destacou a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que disciplina a substituição do senador pelo suplente nos casos de vacância e impedimento. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em conjunto com outra PEC, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e está sendo relatada pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).

Segundo Sérgio Machado, a "mudança decisiva" da proposta é estabelecer que o suplente só ocupará a vaga de senador temporariamente. Essa regra vale nos casos de impedimento, licença superior a 120 dias ou posse do titular em outra função pública. Outro mérito da PEC assinalado pelo senador tucano refere-se à manutenção da eleição do suplente junto com o titular, em uma chapa fechada, o que confere "maior legitimidade" aos substitutos.

Pela proposta, se a vaga de senador for aberta faltando 60 dias ou mais para a realização de eleição regular, o suplente só ocupará a cadeira até a posse do substituto escolhido, neste pleito, para cumprir o restante do mandato do titular. Caso a vacância ocorra no penúltimo biênio do mandato do titular e a menos de 60 dias de eleição regular, o suplente deverá assumir a cadeira até o final do mandato.

Ao defender mudanças na suplência para o Senado, Sérgio Machado ressalva que não está questionando a legitimidade dos atuais suplentes com assento na Casa. "Todos têm a mesma legitimidade diante do fato de terem sido eleitos dentro das regras em vigor", observa. A condição que essa PEC pretende garantir, conforme explica, é que, para assumir a vaga de senador em caráter definitivo, o candidato seja referendado em sufrágio popular.

17/08/2001

Agência Senado


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