Sérgio Guerra defende novas regras para tramitação e execução do Orçamento
O líder da minoria, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), comentou nesta terça-feira (31) que a proposta orçamentária para 2005 encaminhada pelo governo ao Congresso será, à semelhança das anteriores, outra peça de ficção e de falta de transparência. Caracterizando sua manifestação como realista, e não oposicionista, o senador sugeriu que o presidente da República dê consistência à proposta do presidente do Senado, José Sarney, de criar uma comissão mista para examinar a tramitação da lei orçamentária no Congresso. - É preciso reformar amplamente os meios de execução, exame e acompanhamento do Orçamento dentro do Congresso. Eles foram atualizados há nove ou 10 anos, mas já estão envelhecidos, precisam ser reformados - defendeu Sérgio Guerra, para quem é fundamental a participação do Executivo nessa reforma, "porque se não alterarmos a política de relação do que se decide aqui com o que é feito no governo federal na execução orçamentária, estaremos produzindo apenas ilusões que não geram conseqüência alguma". A propósito da execução do orçamento, o líder da minoria destacou alguns dados referentes a este ano para apontar que é "uma contradição flagrante" o governo falar em desenvolvimento econômico de médio e longo prazos gastando cerca de 5% do investimento público destinado a transportes. Para Sérgio Guerra, é impossível falar em crescimento sustentado sem investir em áreas estratégicas como agricultura, desenvolvimento, indústria e comércio e transportes. Uma análise da execução do Orçamento de 2004 mostra, acrescentou o senador, quais são verdadeiramente os fatos, "e não as versões". Dos totais em investimentos para o Ministério da Agricultura foram gastos apenas 6,61%; o Ministério do Desenvolvimento, 5,11%; e o Ministério dos Transportes, 2,67%. - É uma fraude afirmar que o governo do presidente Lula promove efetiva prioridade aos setores que sustentam o desenvolvimento econômico – afirmou.
31/08/2004
Agência Senado
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