SÉRGIO MACHADO DESTACA IMPORTÂNCIA DA EMENDA QUE VINCULA RECURSOS PARA A SAÚDE
Ao aplaudir a proposta de emenda constitucional que vincula verbas federais estaduais e municipais para a saúde, o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), afirmou que a proposta vai acabar com o círculo vicioso que se instalou no país. "Quando o governo federal aumenta os investimentos na saúde, estados e municípios reduzem suas fatias, criando necessidade da União arcar com verbas emergenciais", explicou.Segundo Machado, a PEC já aprovada em primeiro turno no Senado não quer onerar estados e municípios, por isso estabelece, inicialmente, percentuais de 7 % para os estados e municípios que estimativas do Ministério da Saúde apontaram como investimentos médios realizados no ano passado. No prazo de 5 anos, esses gastos terão que atingir 12% para estados e 15 % para municípios. Quanto ao governo federal, os recursos terão que crescer de acordo com o PIB. Ele reconheceu que vários estados e municípios já destinam parcelas até maiores do que os pisos estabelecidos pela PEC, "mas alguns não tem qualquer compromisso com o atendimento da saúde", disse. Por isso é preciso estabelecer patamares mínimos para que as esferas que ainda não o fazem comecem a investir mais, observou.Ao concluir seu pronunciamento, Sérgio Machado disse que o Brasil já conseguiu avanços significativos na redução da mortalidade infantil, metas de vacinação e até erradicação da paralisia infantil. Mas é preciso incrementar programas melhores na área de prevenção de doenças, como o médico de família, perpetuar os hábitos de higiene e manter o caráter curativo dos hospitais e centros de saúde.
30/06/2000
Agência Senado
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