Sérgio Machado diz que há recursos para o salário mínimo de R$ 240 em 2003
O senador Sérgio Machado (PMDB-CE) disse nesta segunda-feira (16) que em seu parecer sobre a proposta orçamentária da União para 2003 destinou R$ 4,3 bilhões à cobertura de despesas com o reajuste do salário mínimo e os gastos sociais dele decorrentes, como os benefícios da Previdência. Com esta reserva - assegurou o relator-geral do Orçamento - já está plenamente garantido um salário mínimo de R$ 240,00 a partir do início do próximo ano.
Sérgio Machado explicou que não quis, com essa destinação de recursos, fixar o novo valor do salário mínimo. A medida, destacou, caberá ao novo presidente da República. O que a Comissão de Orçamento, interpretando a vontade expressa da grande maioria dos parlamentares, fez foi garantir recursos que viabilizem uma decisão presidencial nesse sentido.
O relator-geral do Orçamento informou que a nova proposta orçamentária também previu R$ 2,5 bilhões para a cobertura de despesas com programas de combate à fome, de modo a dar suporte à prioridade número um do governo do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva. A distribuição espacial dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi revista, elevando-se, num primeiro momento, as dotações para a saúde em todos os estados em pelo menos 2,5%.
Em relação às verbas para a Saúde, um outro trabalho da comissão consistiu em elevar os montantes destinados aos estados mais pobres, de modo a garantir que estes possam alcançar a mesma despesa per capita prevista para os demais, obviamente, respeitando-se os limites de disponibilidade de recursos.
16/12/2002
Agência Senado
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