SÉRGIO MACHADO EXPLICA POR QUE GOVERNO TEM PRESSA PARA CRIAR AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), rebateu as críticas feitas por alguns parlamentares à rápida tramitação na Casa do projeto de lei - aprovado terça-feira - que cria a Agência Nacional de Águas (ANA). "Efetivamente, o governo tem pressa", disse ele. "Tem pressa porque é urgente a tarefa de reverter a utilização desregrada dos nossos rios, que tem ocasionado, num ritmo crescente, as secas no semi-árido e a poluição dos mananciais que cruzam os grandes centros urbanos."Machado se referiu à crítica situação a que chegaram cidades como São Paulo e Recife, onde há racionamento de água, para completar: "Seria de se estranhar que, com um quadro como esse, o governo não tivesse pressa. Entretanto, é falsa a percepção de que a pressa tenha atrapalhado o debate."O senador lembrou que o projeto foi debatido em um seminário do qual participaram cerca de 400 especialistas e foi analisado por três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Serviços de Infra-Estrutura e Assuntos Sociais, onde ele relatou a matéria.Também considerou dispensáveis as duas emendas do senador Paulo Souto (PFL-BA) que atribuíam ao Congresso a competência para apreciar obras que envolvam conflitos de interesse entre estados ou o uso de recursos hídricos de diferentes bacias hidrográficas. No seu entender, tais questões devem ser discutidas e deliberadas pelos congressistas quando da discussão dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Sérgio Machado admitiu incongruência entre o texto do projeto e sua ementa, como apontaram os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Paulo Hartung (PPS-ES), mas disse que o equívoco poderia ser reparado com uma mudança de redação, sem necessidade de a matéria voltar a ser apreciada pela Câmara, onde, acrescentou, "a aprovação aconteceu por quase unanimidade".
21/06/2000
Agência Senado
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