SERGIPE RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA REFINANCIAR DÍVIDA MOBILIÁRIA
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 12) projeto de resolução autorizando o governo de Sergipe a refinanciar a sua dívida mobiliária, no valor de R$ 389 milhões, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e aquele executivo estadual, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados.
Conforme esclareceu orelator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o pleito deveria ser atendido porque não se trata de dívida nova, "e o estado está dando um bom exemplo, ao diminuir, paulatinamente, sua relação entre seu estoque de dívida e a receita líquida". Em 1995, a relação era de 0,97 e em 1998 será de 0,95. "Ao ser menor do que a unidade, o número aconselhado pelo Banco Central, Sergipe está dando um bom exemplo de administração austera", disse.
O senador Lauro Campos (PT-DF) manifestou-se contra a aprovação do pedido sergipano, "por ser contrário a todo endividamento estatal, por princípio". O senador Osmar Dias (PSDB-PR) concordou com Lauro Campos e citou o caso de três empréstimos para seu estado que, em l997, ele relatou com parecer contrário, acompanhando os pareceres do Banco Central e da Secretariado Tesouro Nacional. No caso de Sergipe, Osmar Dias votou a favor, por entender que o Banco Central deu parecer favorável.
12/03/1998
Agência Senado
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