SERRA DEFENDE ISENÇÃO E AUTONOMIA DAS DECISÕES PARLAMENTARES



O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu hoje (dia 17) que os senadores votassem a Lei Eleitoral segundo suas próprias convicções, respeitando as controvérsias, "mas sem se curvarem a pressões ilegítimas que vêm de fora ou a fantasmas que, de fato, não existem, como essa suposta opressão do presidente Fernando Henrique sobre a Casa".

Serra referiu-se a matéria divulgada num jornal na última terça-feira contendo declarações em off de um ministro do Supremo Tribunal Federal,para dizer que cabe ao Judiciário interpretar as leis, não sendo pertinente que um juiz emita opiniões sobre o que está sendo votado pelo Senado.

Quanto à "suposta opressão", Serra enfatizou que suas propostas para a Lei Eleitoral não resultaram de qualquer orientação do governo ou de qualquer interesse eventual do presidente da República.



17/09/1997

Agência Senado


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