Serra assina projeto que prevê isenção do IPVA de veículo roubado
Evento aconteceu nesta quinta-feira, 6, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital
O governador José Serra assinou na tarde desta quinta-feira, 6, no Palácio dos Bandeirantes, projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos roubados ou furtados.
O texto do projeto, elaborado por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, prevê o desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência, ou a restituição ao proprietário de 1/12 por mês do imposto devido ao Estado.
12/06/2007
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que garante isenção no IPVA do veículo roubado
Veículo roubado terá isenção de IPVA
Lei que isenta do IPVA veículo roubado já está em vigor
Lei que isenta do IPVA veículo roubado já está em vigor
Aprovada proposta com novas regras para baixa de veículo roubado
Decreto regulamenta devolução do IPVA de carro roubado