SERRA DEFENDE PRORROGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CPMF
Durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e da Comissão de Seguridade Social da Câmara, realizada nesta quinta-feira (dia 26) pela manhã, o ministro da Saúde, José Serra, defendeu a prorrogação e a ampliação da alíquota da CPMF. Ele manifestou essa posição ao responder pergunta do senador Ademir Andrade (PSB-PA) sobre a possibilidade de os recursos provenientes da contribuição serem utilizados exclusivamente na área da Saúde.Ademir Andrade, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais e autor de um dos requerimentos convidando o ministro da Saúde a participar da audiência pública conjunta, fez sete perguntas ao ministro. Numa delas, indagou a Serra quais os prejuízos que o corte de R$ 1,12 bilhão no orçamento da Saúde para os últimos três meses de 1998 poderia trazer para o atendimento da população.Apesar de afirmar que não faria comentários sobre a política econômica adotada pelo governo federal, Serra respondeu que, com uma melhor aplicação dos recursos disponíveis e com uma verba suplementar de R$ 600 milhões que está sendo pleiteada, o Ministério conseguirá fechar suas contas ao final do ano. Na sua intervenção, Ademir Andrade indagou ao ministro sua opinião sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos procedimentos hospitalares. O senador denunciou que, enquanto estados e municípios completam os valores pagos aos hospitais públicos, o sistema privado só consegue sobreviver falsificando para mais o número de intervenções realizadas.José Serra concordou com o comentário de Ademir Andrade de que o SUS convive com o problema dos baixos valores pagos e com a tendência à fraude. Por outro lado, mesmo reconhecendo a insuficiência dos valores pagos, informou que, na sua gestão, o Ministério da Saúde reajustou alguns procedimentos nas áreas de emergência e maternidade. Autores na Câmara do requerimento solicitando a presença de Serra na audiência pública, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) e o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), defenderam a vinculação da CPMF para evitar que os recursos arrecadados com a contribuição sejam utilizados em outra área. O ministro da Saúde respondeu que é favorável à proposta e que ele próprio, logo que assumiu o ministério, lutou pela vinculação, mas a oposição foi contrária.
26/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministro defende manutenção da CPMF, mas com alíquota menor
Palocci defende CPMF mas considera positivo debate sobre redução de alíquota
Serys defende prorrogação da CPMF
Gilvam defende prorrogação da CPMF
Gilvam Borges defende prorrogação da CPMF
Suplicy defende prorrogação da CPMF e contesta declarações de Agripino