Gilvam defende prorrogação da CPMF
A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como quer o governo Lula, foi defendida nesta segunda-feira (24) pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e classificou como "discussões estéreis" os debates em torno das questões tributárias. Ele disse que a reforma tributária se mantém na pauta do Congresso Nacional, mas não passa de "uma assombração que não se materializa".
- Acreditava-se que uma reforma tributária racional estava a caminho e que ela resolveria os problemas do financiamento público das ações sociais. Não tendo sido feita a reforma, pelas razões conhecidas, a CPMF foi ficando como mais um elemento perturbador dentro de um sistema disfuncional. Foi tendo de ser prorrogada ao final de cada um dos períodos para os quais foi aprovada, sempre com a promessa de ser a última vez - disse.
ParaGilvam, a CPMF tornou-se um imposto "provisório-definitivo" por falta de uma reforma tributária que assegurasse a arrecadação necessária para que o Estado pudesse cumprir suas obrigações sociais sem explorar o contribuinte com uma das maiores cargas tributárias sobre o PIB em todo o mundo.
- A verdade é que, sem a anunciada - mas aparentemente irrealizável - reforma tributária, a CPMF se tornou necessária ao equilíbrio orçamentário do país. Tanto é assim que, desde a sua criação, ela sempre foi defendida ardorosamente por quem está no governo ou enxerga a possibilidade concreta de lá chegar quando das eleições seguintes - afirmou.
O senador citou informação contida no site da Receita Federal, que aponta a arrecadação de R$ 23,5 bilhões pela CPMF, correspondendo a 6,2% do total da arrecadação federal, que atingiu R$ 381,4 bilhões, e fonte de receita maior do que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).
24/09/2007
Agência Senado
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