SERVIDOR SERÁ SUBMETIDO A JUNTA MÉDICA DE 2 EM 2 ANOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 29), em caráter terminativo, projeto de lei do senador Júlio Campos (PFL-MT) propondo a obrigatoriedade da realização de exames médicos bienais para os funcionários públicos federais, através de junta médica oficial, bem como a anotação dos resultados em ficha funcional. A matéria teve parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Júlio Campos argumenta, na justificação do projeto, que a legislação em vigor é incompleta no tocante à saúde do funcionário público. Conforme explicou, apesar de haver exigência para a realização de exames médicos para a admissão do servidor, não se previu a necessidade de exames posteriores, capazes de diagnosticar enfermidades que tenham ocorrido depois da posse do funcionário. "Meu projeto preenche um hiato que havia na lei", disse.
Por sua vez, Valadares esclareceu que, segundo aproposta, se no servidor for detectada enfermidade curável, será submetido a tratamento médico próprio; se a enfermidade for incurável, mas não totalmente incapacitante, o servidor será readaptado; e, no caso de invalidez permanente, o funcionário público será aposentado.
29/10/1997
Agência Senado
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