Servidores do gabinete de Paim participam de curso sobre a Previdência Social
Para se antecipar às discussões de uma eventual reforma da Previdência pelo próximo governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) convidou técnicos da Fundação da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) para ministrar curso aos servidores do seu gabinete. As orientações vêm sendo repassadas gratuitamente pela entidade, que já se colocou à disposição dos demais parlamentares interessados em aprimorar o conhecimento de seus funcionários quanto a aspectos da legislação previdenciária. As aulas têm a duração de uma semana e são oferecidas no horário das 9h às 11h.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (17), Paim disse que a iniciativa deveria ser adotada pelos demais congressistas, pois as informações repassadas pelos técnicos da Fundação Anfip são esclarecedoras e traduzem a realidade vivida pelo país. Paim espera repetir a experiência oportunamente com outras instituições, no sentido de aprimorar os conhecimentos dos servidores do gabinete quanto ao Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). A matéria já foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara no final do ano passado.
- Seria bom que os parlamentares conhecessem a realidade. Cinco reformas deverão ser feitas no próximo governo: a previdenciária, a trabalhista, a tributária, a sindical e a política. A população exige respostas e é preciso que a equipe se prepare para os novos tempos - disse Paim.
As aulas são ministradas pelo diretor da Fundação Anfip, Vanderley José Maçaneiro, e pela auditora Ana Lúcia Guimarães Silva. Paim explicou que chega a receber 2.500 correspondências por semana, enviadas por pessoas de todo o país por meio da Internet ou do Alô Senado (0800 612211), que em sua maioria solicitam esclarecimentos sobre questões trabalhistas e previdenciárias, como as relativas à aposentadoria e sobre meio ambiente.
Rombo da Previdência
Na avaliação de Paim, as informações repassadas pelos técnicos da Fundação Anfip também servem para desmistificar a "teoria antiga e irreal" que apontaria para o chamado rombo da Previdência e a falência do setor. Em 2005, segundo Maçaneiro, o sistema da seguridade social no Brasil arrecadou cerca de R$ 278,1 bilhões e aplicou apenas R$ 221,2 bilhões em ações de saúde, previdência e assistência social, o que daria um superávit de quase R$ 57 bilhões.
- Se comparamos esse resultado, mesmo depois de desvincular os recursos da União pela DRU (Desvinculação de Recursos da União), que vence em 2007 e de onde foram desvinculados R$ 32 bilhões, ainda restam R$ 25 bilhões de superávit no sistema de seguridade social - explicou Maçaneiro.
Em 1994, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Poder Executivo sugeriu ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais. Foi criado, assim, o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal, que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir de 2000, o fundo foi reformulado e passou a se chamar Desvinculação de Recursos da União (DRU), que teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso até 2007.
Fator Previdenciário
As informações repassadas pelos técnicos da Fundação Anfip, segundo Paim, também servirão para a retomada da discussão sobre projeto de sua autoria que prevê o fim do fator previdenciário (PLS 296/03). A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ela havia recebido decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) apresentou recurso para apreciação do projeto em Plenário, o que modificou a tramitação do projeto. Paim acredita que a extinção do mecanismo só voltará a ser discutida no próximo ano.
O fator previdenciário, instituído por meio da Lei 9.876/99 como forma de equilibrar as contas da Previdência, estabelece que o valor da aposentadoria levará em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do empregado no momento da concessão do benefício. O mecanismo, segundo Paim, vem prejudicando os trabalhadores ao reduzir em mais de 40% o valor das aposentadorias das mulheres e em 30%, a dos homens.
Conhecimentos
Para o presidente da Fundação Anfip, Floriano José Martins, o curso servirá para orientar os assessores dos senadores quanto à legislação que rege a Previdência Social, sem abordar os aspectos políticos do tema.
- Não entramos no aspecto político, apenas abordamos o lado técnico da questão da Previdência. O curso vai servir para que os funcionários tenham uma visão dos procedimentos mínimos da Previdência Social - explica o presidente da Anfip, que reúne 11 mil associados, entre os quais quatro mil auditores na ativa e sete mil aposentados.
De acordo com Martins, o sistema previdenciário brasileiro divide-se em três regimes: o Regime Geral de Previdência Social, custeado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio de Previdência, que contempla servidores públicos de cargos efetivos da União, estados e municípios; e o regime de previdência complementar, que pode ser aberto (promovido por bancos ou instituições financeiras) ou fechado (operado por fundos de pensão de empresas estatais).17/08/2006
Agência Senado
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