Paim defende regra de transição na reforma da Previdência Social para servidores que estão na ativa
O senador Paulo Paim (PT-RS), 1º vice-presidente do Senado, anunciou que vai apresentar, nesta segunda-feira (2), suas propostas sobre a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. Para ele, o Congresso Nacional tem o dever de discutir a reforma e aperfeiçoá-la. Entre as suas sugestões, Paim adiantou que defende a adoção de uma regra de transição para os servidores públicos que estão na ativa -por uma questão de justiça-.
- O Parlamento pode construir uma proposta alternativa que represente a média de pensamento da sociedade. A proposta está no Congresso e temos a obrigação de discuti-la item por item. O papel do Parlamento não é apenas carimbar as propostas do Executivo, mas discutir, negociar e aperfeiçoar e até contribuir com o governo - declarou Paim, antecipando que o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, irá recebê-lo para tomar conhecimento de suas propostas.
Apesar de a reforma proposta pelo governo tratar especificamente da aposentadoria dos funcionários públicos, o senador disse que vai manifestar suas preocupações com relação aos trabalhadores do setor privado. A aposentadoria integral e a existência de -marajás aposentados- também serão abordados pelo senador, segundo anunciou.
Paim também comemorou o anúncio do reajuste de 19,71% concedido aos benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo feito pelo governo. Esse índice, disse o senador, vai ser aplicado a partir do dia 1º de julho sobre os benefícios de 12 milhões de aposentados e pensionistas.
- Defendo que todos os benefícios da Previdência tenham o mesmo percentual de reajuste que o salário mínimo, que este ano, teve reajuste de 20%. O reajuste não foi exatamente o que eu queria, mas foi assegurado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) integral dos últimos 12 meses - afirmou, anunciando que vai iniciar um movimento para que, a partir do ano que vem, o reajuste seja feito na mesma data da correção do salário mínimo, no dia 1º de maio.
30/05/2003
Agência Senado
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