Servidores do IGP pedem apoio para evitar contratação de técnicos inabilitados
Representantes das entidades ligadas aos servidores que atuam na área de perícia e criminalística do Estado solicitaram o apoio da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa (CSP) para impedir a contratação emergencial de servidores, conforme Projeto de Lei elaborado pelo Executivo e em tramitação na Assembléia. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Perícias do Estado (Sindiperícias), Adriana Wolffenbüttel, a luta da categoria está voltada para a regulamentação do quadro de pessoal da categoria e para a realização de concurso público, como forma de suprir as vagas existentes.
O deputado Elmar Schneider, presidente da CSP, lamentou o não comparecimento do secretário estadual da Justiça e Segurança Pública, José Paulo Bisol, e do diretor do Instituto-Geral de Perícias do Estado (IGP), João Luiz Gomes, que apesar de convidados, “mais uma vez não compareceram”. Schneider leu correspondência das duas autoridades que, pelo idêntico teor e explicação causou perplexidade entre os participais. Os documentos informavam da impossibilidade de comparecimento, tendo em vista que no mesmo horário as duas autoridades estariam participando de uma reunião para tratar da realização de concurso público para o IGP. Em virtude da necessidade de ouvi-los sobre as denúncias, os membros da comissão decidiram convocá-los, formalmente, para uma nova reunião, em data a ser definida.
Em seu pronunciamento, a presidente do Sindiperícias informou que a partir do momento em que os servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Departamento de Criminalística do Estado (DCE) procuraram a fazer denúncias junto à Comissão de Serviços Públicos, o Governo do Estado passou a tratar das reivindicações das duas categorias. “Ontem, o secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Marco Maia, comunicou que o Executivo irá encaminhar à Assembléia um Projeto de Lei propondo a regulamentação do quadro dos servidores do IGP e do DCE e a abertura de concurso público em ambas instituições”, comunicou Adriana Wolffenbüttel.
A decisão governamental gerou duas manifestações das entidades de classe: a primeira, de inconformidade, pela não participação de todas as categorias de servidores na elaboração da proposta de criação do novo quadro funcional. A outra, pela mobilização contrária a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial de técnicos. Esta última baseada, também em dois fatos: a não fé pública dos técnicos temporários, uma vez que após cumprir o contrato de trabalho levam para as ruas segredos periciais, e a existência de outro Projeto de Lei, do próprio Executivo, propondo a realização de concurso público.
Embora conceituem as duas providências como as mais significativas e urgentes, os representantes das entidades de classe disseram que é preciso, também, que o Governo do Estado invista na aquisição de equipamentos e na realização de cursos de aperfeiçoamento para os profissionais da área. Segundo as entidades, trata-se do cumprimento de promessas de campanha onde os atuais governantes se comprometeram com a valorização dos servidores do IGP e do DCE.
03/22/2001
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